Após governo ‘arrumar a casa’ na parte fiscal, projeto do IR visa a justiça social, diz Durigan

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira, 21, que a proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do imposto de renda (IR) visa a justiça social, e não a um ajuste fiscal. O governo conseguiu apresentar essa pauta porque já cuidou das contas públicas, ele afirmou.

“Tendo arrumado a casa, tendo melhorado o ambiente de negócio, tendo melhorado a vida das pessoas, a gente quer fazer justiça nesse terceiro ano para, dentro deste mandato do presidente Lula, entregar essa reforma da renda histórica”, disse Durigan, durante entrevista ao programa “Poder em Pauta”, da Carta Capital.

O secretário relembrou a aprovação do novo arcabouço fiscal e afirmou que o germe da reforma do IR foi plantado ainda em 2023, quando a equipe econômica propôs a tributação dos fundos exclusivos e offshore.

Durigan também destacou os indicadores econômicos do governo Lula, citando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e 2024, a queda da pobreza e os dados de emprego.

‘Entrega maiúscula’

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse também que a aprovação da reforma tributária do consumo e da proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês vai ser uma “entrega maiúscula” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu não estou dizendo que isso resolve todos os problemas, mas são dois movimentos importantes”, disse Durigan. “Se aprovada essa segunda parte, e eu tenho muita confiança que isso vai ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional, a gente tem uma entrega maiúscula nesse terceiro mandato do presidente Lula, abrindo caminho para novas mexidas no futuro.”

Tributação dos ‘super-ricos’

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou ainda que a “escada” proposta para a tributação de “super-ricos”, que vai compensar a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, foi criada para evitar burlas ou planejamento tributário.

A proposta do governo é criar um imposto mínimo para esses “super-ricos”, que têm rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. Esse mínimo vai levar em conta a alíquota efetiva que incide sobre a soma de todas as fontes de renda. Ela sobe gradualmente até chegar ao teto de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

“Você imagina que um milionário que tivesse uma renda anual de R$ 1,1 milhão tivesse que contribuir 10% quando alguém que tivesse uma renda anual de R$ 990 mil não tivesse que pagar nada mais, a gente teria um descompasso, a gente teria um incentivo para essa maquiagem”, exemplificou Durigan. “Foi-se criada essa escada para evitar a burla, para evitar o planejamento tributário, para evitar a maquiagem.”

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