CLP: proposta do IR é ineficiente, intensifica distorções e traz riscos de elevar déficit

Brasília, 21 – O Centro de Liderança Pública (CLP) avalia que a proposta do governo para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil com a contrapartida de um tributo mínimo para a parcela mais rica da população é ineficiente e intensifica as distorções tributárias. Em nota técnica assinada por Daniel Duque, o CLP ainda alerta para o risco de elevação do déficit público em função da queda na arrecadação.

“A medida, tal como desenhada, se revela ineficiente, pois intensifica as distorções de um sistema tributário já sobrecarregado e, muito provavelmente, levará a uma queda da arrecadação federal efetiva. Em lugar de promover mais equilíbrio, acaba agravando os desequilíbrios existentes, com riscos de elevar o déficit público e frear a geração de empregos e investimentos. É preciso, portanto, repensar a proposta, buscando alternativas que efetivamente tornem a tributação mais justa e progressiva, sem onerar em demasia a produção nem criar saltos bruscos na carga de Imposto de Renda para determinadas faixas de rendimento”, diz o documento.

A avaliação do CLP pondera que o Brasil cobra menos de IR do que outros países enquanto onera “desproporcionalmente” mão de obra e consumo. Em relação à ampliação da faixa de isenção, o argumento do documento é de que parcela considerável da população de baixa renda já não paga ou paga pouco imposto, então, ampliar essa faixa aprofunda o desequilíbrio na arrecadação. “Nesse sentido, embora se justifique reduzir a carga para quem efetivamente ganha menos, a escolha de expandir a isenção no IR acaba por reforçar uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro”, diz.

O CLP sugere, então, que seria mais interessante discutir a redação dos impostos que pressionam mais as camadas de renda mais baixa, com uma diminuição da alíquota base do futuro imposto sobre consumo ou aliviar tributos sobre a folha de pagamento. “Usar o Imposto de Renda como instrumento para promover isenção aos mais pobres agrava a distorção de o Brasil depender pouco desse tributo em comparação a outros países, quando o ideal seria utilizá-lo como uma ferramenta de progressividade mais equilibrada, acompanhada de reformas em outras esferas da tributação”, diz.

No caso da compensação, com a tributação nas rendas mais altas, considerando os dividendos, o CLP levanta a questão da bitributação por causa da CSLL – tese esta que é rechaçada pelo governo. “Em teoria, é justo buscar maior progressividade tributária ao taxar dividendos, pois esse tipo de rendimento é predominantemente recebido por faixas de renda mais altas. Porém, se o governo pretendesse equilibrar a equação tributária, uma redução da CSLL faria sentido para evitar a dupla cobrança sobre os resultados das empresas e, assim, aliviar parte dessa sobrecarga. O Projeto de Lei, entretanto, não contempla essa compensação, mantendo íntegra a CSLL e ainda acrescentando uma taxação de pelo menos 10% para dividendos remetidos ao exterior”, diz.

A análise do CLP também pondera que as pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um grande salto na tributação marginal, porque os degraus de tributação propostos são muito acentuados. “Isso pode levar, na prática, a decisões de não aumentar a jornada, não aceitar promoções ou até buscar subterfúgios para evitar cruzar determinado patamar de remuneração, pois a vantagem do ganho adicional passa a ser fortemente corroída pelo imposto”, diz.

Estadão Conteúdo