Lei Geral do Esporte poderá cortar recursos federais de clubes que não combatem racismo

A Lei Geral do Esporte poderá ser modificada para cortar recursos federais de clubes que não combatem o racismo. O Ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou que enviou uma solicitação à Casa Civil para alterar a legislação, endurecendo as punições contra entidades esportivas omissas em relação a casos de discriminação. A iniciativa ganhou força após o episódio de racismo contra Luighi, jogador do Palmeiras, durante uma partida da Libertadores Sub-20 contra o Cerro Porteño, reacendendo o debate sobre a efetividade das medidas atuais de combate à discriminação racial no esporte brasileiro.

A advogada Mariana Araújo, especialista em Direito Desportivo, explica que a Lei Geral do Esporte já prevê punições para atos de violência e discriminação, incluindo reclusão de até quatro anos e impedimento de frequentar estádios por até seis anos em casos de reincidência. Além disso, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) determina sanções como suspensão de atletas por até dez partidas e perda de pontos para clubes cujos torcedores ou integrantes promovam atos discriminatórios. No entanto, segundo a especialista, a aplicação dessas normas ainda é ineficaz, pois as punições pecuniárias não têm sido suficientes para coibir tais atitudes.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tentou, em 2022, incluir a perda de pontos como sanção por atos discriminatórios no Regulamento Geral de Competições, mas a proposta não avançou. Já em 2025, a Federação Paulista de Futebol adotou o Tratado pela Diversidade e Contra a Intolerância, buscando estabelecer protocolos mais rígidos para combater discriminações raciais e outras formas de preconceito. Apesar dessas iniciativas, a advogada destaca que as medidas precisam ser mais severas para impactar emocionalmente os torcedores e desestimular comportamentos racistas dentro dos estádios.

O caso do jogador Luighi exemplifica as falhas na aplicação das regras atuais. Durante a partida contra o Cerro Porteño, ele sofreu agressões racistas e alertou o árbitro, que, mesmo seguindo normas da FIFA, não interrompeu o jogo. A equipe de segurança também foi informada, mas não tomou providências. Esse episódio reforça a necessidade de sanções mais efetivas, como a perda de pontos, a desclassificação de competições e a proibição de torcedores reincidentes frequentarem estádios.

Para fortalecer o combate ao racismo, a Conmebol adotou em 2024 um protocolo semelhante ao da FIFA, onde jogadores podem denunciar insultos racistas ao cruzar os pulsos na frente do árbitro. Esse gesto ativa um procedimento de três níveis: interrupção temporária, suspensão e, em casos mais graves, encerramento definitivo da partida. No entanto, especialistas questionam a eficácia dessa abordagem, argumentando que permitir até três incidentes antes de uma ação mais drástica pode comprometer o bem-estar psicológico dos atletas. O endurecimento das punições, incluindo a suspensão de recursos federais para clubes omissos, pode ser um passo significativo para erradicar o racismo no futebol brasileiro.

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