Justiça do Paraná reconhece que criança pode ter duas mães em caso de inseminação artificial caseira

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da 12ª Câmara Cível, entendeu recentemente que é possível o reconhecimento da dupla maternidade (ou seja, de uma criança ter duas mães) nos casos de inseminação artificial caseira realizada no contexto de união estável ou de casamento homoafetivo. A decisão anulou sentença anterior, que havia indeferido […]