Saque do FGTS no IR 2025! Saiba como informar o valor corretamente

Os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizados em 2024 não obrigam automaticamente o contribuinte a declarar o Imposto de Renda em 2025. Contudo, para aqueles que já estão dentro dos critérios da Receita Federal para a declaração, é necessário incluir os valores retirados na seção de rendimentos isentos e não tributáveis.

O FGTS é uma reserva financeira destinada aos trabalhadores com carteira assinada, permitindo saques em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aquisição de imóvel. Mesmo que os valores não sejam tributáveis, a Receita Federal exige que sejam informados na declaração do Imposto de Renda.

Quais são os passos para declarar o FGTS?

Para incluir os valores do FGTS na declaração de 2025, o contribuinte deve seguir alguns passos simples no programa do Imposto de Renda. O processo é realizado da seguinte forma:

1. Acesse o programa do Imposto de Renda 2025 e localize a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no menu lateral esquerdo.
2. Selecione a opção “Novo” para adicionar um novo registro.
3. Escolha o código 04, que corresponde a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
4. Indique o beneficiário, que pode ser o próprio titular ou um dependente.
5. Insira o CNPJ e nome da fonte pagadora, que no caso do FGTS é a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).
6. Informe o valor total sacado em 2023.
7. Finalize a inclusão clicando em “OK”.

Quem tem direito ao saque do FGTS?

O FGTS foi criado para oferecer suporte financeiro ao trabalhador em situações específicas. As condições que permitem o saque incluem:

• Aposentadoria;
• Aquisição de imóvel próprio ou amortização de dívida habitacional;
• Saque-aniversário;
• Saque calamidade em regiões afetadas por desastres naturais;
• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador;
• Fim de contrato por prazo determinado;
• Doenças graves, mediante comprovação;
• Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Aquisição de órtese e prótese;
• Permanência por três anos fora do regime do FGTS;
• Conta vinculada sem movimentação por três anos;
• Mudança de regime jurídico;
• Saque residual para contas com saldo inferior a R$ 80.

Por que é importante regularizar a situação fiscal?

Embora o saque do FGTS não imponha a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda, omitir essa informação pode gerar inconsistências na prestação de contas à Receita Federal. Portanto, é recomendável que os contribuintes mantenham os comprovantes dos valores retirados para eventuais conferências.

Para evitar problemas com o Fisco, é essencial seguir corretamente o preenchimento da declaração e observar os prazos estabelecidos. A Receita Federal prevê penalidades para aqueles que prestarem informações incompletas ou incorretas, incluindo multas e outras sanções.

A correta declaração dos saques do FGTS no Imposto de Renda 2025 é crucial para evitar divergências com a Receita Federal. Apesar de não haver tributação sobre esses valores, a informação deve constar no documento, garantindo a regularidade fiscal do contribuinte.

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