A advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, trava uma batalha judicial para continuar no processo seletivo para delegada da Polícia Civil de Santa Catarina.
O concurso, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), conta com oito etapas. Lays avançou pelas quatro primeiras, mas foi impedida de seguir adiante por seu vínculo com Guilherme Henrique de Souza, condenado antes do relacionamento do casal. A candidata argumenta que o marido já havia deixado o crime sete meses antes de começarem a namorar e que sua eliminação fere princípios como razoabilidade, proporcionalidade e pessoalidade.
Para reverter a decisão da banca, Lays impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O relator do caso, desembargador João Henrique Blasi, concedeu liminar favorável à candidata, permitindo que ela continuasse no certame.
No entanto, a FGV recorreu, sustentando que não houve violação de direitos. Por outro lado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) posicionou-se a favor da candidata, argumentando que a desclassificação se deu exclusivamente pela condenação do marido.
No dia 18 de fevereiro, o TJSC decidiu, por unanimidade, manter a eliminação de Lays do concurso. O tribunal seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite critérios mais rigorosos de conduta social para candidatos a cargos de segurança pública.
