Imposto de Renda no Brasil ganhou transparência com digitalização; saiba mais sobre a história da tributação

Por Madu Suhet e Mateus Péres
Agência de Notícias CEUB

No Brasil, o imposto de renda foi oficialmente implementado no ano de 1922 e passou por reformulações.

A mais recente debatida no Congresso é uma proposta do governo de isentar quem ganhar até R$ 5 mil.

Além de financiar serviços públicos, alimenta debates sobre justiça tributária, isenções e uma dúvida sobre o destino do dinheiro que sai do bolso da sociedade.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda de determinada pessoa. 

A cobrança desse imposto acompanha a evolução dos ganhos de cada pessoa, como rendimentos arrecadados com salário, investimentos e venda de patrimônio.

Séculos de existência

O Imposto de Renda tem suas origens na necessidade dos governos de financiar guerras e crises.

Um dos primeiros registros foi na Inglaterra, em 1799, durante as Guerras Napoleônicas, como uma medida temporária para custear os conflitos.

No século 19, outros países europeus adotaram o imposto de renda para financiar guerras, como a Guerra da Crimeia (1853-1856) e a Guerra Civil Americana (1861-1865).

Embora inicialmente provisórios, muitos desses tributos foram mantidos, expandindo-se ao longo dos anos para cobrir gastos públicos e serviços essenciais.

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No século 20, o imposto de renda se tornou permanente na maioria dos países, com sistemas mais complexos e abrangentes.

Governos passaram a usá-lo não apenas para arrecadação, mas também como ferramenta de distribuição de renda e incentivo econômico.

Atualmente, o imposto de renda é uma das principais fontes de receita para os Estados.

Instituição no Brasil

Em entrevista com a Agência CEUB, Romilson Duarte, professor de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília (CEUB) e contador, recorde que um avanço foi entrega em disquete.

“Com o avanço da tecnologia, é preciso baixaro programa no computador e fazer a sua declaração e enviar.”, afirmou.

Hoje o sistema conta com declarações já pré -preenchidas que facilitam a movimentação dos dados.

Segundo Max Bianchi Godoy, professor de administração e tecnologia da informação do Centro de Ensino Universitário de Brasília (CEUB), preencher a declaração será mais fácil e mais rápido, com menos risco de erros.

“O preenchimento da declaração deve ficar mais rápido e com menos chances de erro, já que muitas informações estarão disponíveis diretamente no sistema”, disse Max.

Em 2025 os contribuintes que optarem pelas declarações pré- preenchidas e que escolherem a restituição de pagamento via Pix terão uma prioridade de pagamento.

Essa ação visa estimular o uso da ferramenta.

Destinação do dinheiro

O Imposto de Renda é um tipo de tributo cobrado pela receita federal que não é vinculado, ou seja, o dinheiro arrecadado tem destinação aos cofres públicos e serve para custear as ações do Estado sem uma definição fixa.

O professor e contador Romilson Duarte afirmou ainda que o dinheiro não possui destinação específica.

“Quando eu pago o imposto, o imposto é não vinculado. Então, ele vai para os cofres públicos e aí, no caso, o imposto de renda é federal, vai para o cofre público federal, a União Federal recebe esse dinheiro e ela vai custear o Estado ali com esse recurso. Então, o imposto de renda, ele não tem destinação específica.”

O Estado busca, por meio dessa tributação, suprir suas necessidades e solucionar os problemas gerados por crises financeiras e momentos de inflação que o país já passou.

Consequentemente, quando há grandes problemas financeiros a tendência é que os impostos subam exigindo mais da população para que o governo arrecade o suficiente para suprir as deficiências.

Ações no mercado exterior

As ações exercidas no mercado interior para o exterior também são tributadas e devem ser declaradas no Imposto de Renda.

Os investimentos no exterior terão uma tributação de 15% para evitar a sonegação fiscal e aumentar a transparência nos mercados de criptoativos, conforme explica o docente Max Bianchi.

“Essa medida visa aumentar a transparência e evitar a sonegação fiscal em operações internacionais e no mercado de criptoativos”

Justiça tributária

A ideia da cobrança dos impostos tem um viés justo, visto que, em tese, aqueles que recebem mais dinheiro devem declarar e ter cobranças maiores do que aqueles cidadãos que recebem menos. Sendo um sistema progressivo.

Segundo o contador, o sistema é o mais justo dentro das restrições e regulamentações.

“O imposto de renda é, a meu ver, o mais justo, porque quem ganha mais, paga mais, ele é progressivo. O imposto de renda é um imposto progressivo. Você, quando paga um imposto, um tributo, você está fazendo a sua contribuição para com a sociedade. É assim que o Estado se mantém”, afirmou

Quem precisa declarar?

A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.824,00 por mês é uma medida que visa aliviar a carga tributária sobre os cidadãos de menor renda. Essa mudança atende a uma demanda antiga dos contribuintes e reduz o número de pessoas obrigadas a declarar o imposto de renda.

Com essa faixa de isenção, aqueles que ganham até dois salários-mínimos por mês não precisarão fazer a declaração, desde que não se encaixem em outros critérios de obrigatoriedade.

“A medida busca aliviar a carga tributária sobre os cidadãos de menor renda”, afirmou o professor de administração Max Bianchi