Nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que fosse instituído uma espécie de “juiz de garantias” para conduzir o caso.
Segundo a defesa do ex-presidente, o pedido seria para assegurar que o julgamento de Bolsonaro fosse justo. Vale ressaltar que o juiz de garantias, criado em 2019 durante o próprio Governo Bolsonaro, prevê que o juiz responsável por caso na fase de investigação não seja o mesmo responsável pela sentença.
Neste caso, a ideia é que essa separação promova uma imparcialiadade maior ao julgamento. Isso porque, de acordo com a tese, sem a figura do juiz de garantias, o mesmo juiz que poderia ordenar prisões preventivas nas investigações, também seria responsável pela condenação ou não dos mesmos suspeitos.
A defesa de Bolsonaro justificou da seguinte forma: “O juízo de garantias, ainda que recente, é mais um desses instrumentos que, no presente caso, tornará efetiva a separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgar”.
