Proteção às mulheres

Avanços de uma legislação admirável e reforço nas medidas protetivas mostram um Brasil descompensado, ao lidar com as propostas libertárias da mulher, pois os casos de agressão e feminicídio continuam escalando.Como não se consegue frear as estatísticas, uma hipótese plausível leva em conta o destemor dos homens, incentivados pela impunidade, pois apesar das leis duras, quem as devia aplicar faz “vistas grossas” no mais das vezes.Pode ser interpretado como novo paliativo, mas seguramente trata-se de instrumento capaz de salvar vidas femininas, a chamada “tornozeleira eletrônica” é uma forma de passar a sensação de monitoramento de um possível agressor, inibindo a desobediência das distâncias recomendadas pelos magistrados.A alteração no texto da “Maria da Penha” tem a intenção de incluir o equipamento entre as medidas protetivas a fim de evitar ampliar o número de feminicídios – quando se mata a mulher motivado por viés de gênero.Na versão anterior, já estavam previstos, entre outros itens, a suspensão da posse de arma do agressor, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima, com filhos do casal e a família da mulher agredida.O projeto já passou no Senado e agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais interessados devido ao compromisso do governo federal com a causa da emancipação feminina.O fundamento do PL 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis  é a percepção do distanciamento entre o que está legalmente determinado e os fatos como se dão, exorbitando a frequência dos crimes.O contraste sinaliza a necessidade de investimento em educação, além de campanhas publicitárias, no sentido de promover a conciliação e incentivar o controle emocional, principalmente em episódios de ciúme.Embora tenha sido da maior relevância a aprovação de leis mais robustas e agora a oportunidade de uso de tecnologia para saber a localização do suposto agressor, é preciso pensar o que mais pode ser feito pela paz doméstica no Brasil.