Consignado CLT: precisa ter ‘nome limpo’ para pedir o empréstimo? Entenda a regra

O Crédito do Trabalhador, programa do governo federal lançado no dia 21 de março, promete reduzir o endividamento ao oferecer uma opção de crédito consignado CLT com juros mais baixos. No entanto, por se tratar de um serviço novo, ainda há dúvidas sobre quem tem direito e os requisitos para solicitação.

Novo modelo de empréstimo consignado promete reduzir o endividamento ao oferecer uma opção de crédito consignado CLT com juros mais baixos – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, trabalhadores com carteira assinada que estão com o “nome sujo” podem contratar empréstimos no consignado CLT. Ou seja, quem tem dívidas ativas não pagas e que foram registradas em empresas de proteção ao crédito tem direito ao serviço.

“É democrático para todos os assalariados com carteira assinada. A garantia é o salário, a folha de pagamento. Não será necessário o banco observar se você tem dívida extraordinária, se está com ‘nome sujo’ na praça”, afirmou o ministro ao programa A Voz do Brasil.

O que é o crédito consignado CLT?

O novo modelo de empréstimo é destinado a trabalhadores CLT do setor privado, incluindo rurais e domésticos, e MEIs (microempreendedores individuais). A iniciativa deve beneficiar mais de 47 milhões de pessoas.

Neste primeiro momento, porém, o novo crédito consignado CLT está disponível somente para novos contratos. Quem já tem empréstimo com desconto em folha de pagamento poderá migrar para o modelo a partir de 25 de abril. Já a portabilidade entre bancos começa em 6 de junho.

Crédito consignado CLT começou a oferecer nova modalidade no dia 21 de março – Foto: Deny Campos/Arte/ND

O trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha, por meio do sistema eSocial, com limite de 35% do salário. Isso permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio.

Confira o passo a passo para contratar o crédito consignado CLT

• Baixe o aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital);
• Simule o valor do empréstimo e autorize o acesso aos dados para que instituições financeiras ofereçam propostas conforme os valores solicitados;
• Ao escolher a melhor oferta, o usuário será direcionado para realizar a contratação nos canais eletrônicos do banco;
• A liberação do recurso em conta ocorre após a averbação pela Dataprev.

Através do eSocial, o novo modelo de crédito consignado CLT permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de pessoas com carteira assinada.

Trabalhadores com “nome sujo” podem solicitar empréstimos, afirma ministro – Foto: Divulgação/ND

As instituições habilitadas pelo Ministério do Trabalho terão acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa.

Após permitir o compartilhamento dos dados, o trabalhador recebe as ofertas de crédito em até 24 horas. Pelo aplicativo CTPS Digital, avalia a melhor opção e em seguida faz a contratação pelo canal do banco.

Veja os cuidados antes de obter o crédito consignado CLT

Segundo o Procon-SP, antes de fazer a contratação, é preciso que o consumidor tenha cautela. Algumas dicas são:

• Compreenda a regra dessa modalidade e conheça seus direitos;
• Avalie a real necessidade do empréstimo;
• Avalie se esse desconto não vai comprometer o orçamento mensal e gerar um endividamento;
• Avalie a possibilidade de ser demitido e ter parte do FGTS retido ou a totalidade da multa rescisória.