Propag: a chave para destravar investimentos e impulsionar Goiás

Goiás deve assinar, ainda este ano, a adesão ao Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag). O secretário de Economia, Sérvulo Freire, disse, durante prestação de contas à Assembleia Legislativa, que as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em especial as travas para aumento de investimentos, serão superadas e o Estado poderá finalmente ampliar a capacidade de atuação em áreas estretégicas, como rodovias e estradas para escoamento da produção agrícola goiana.

Ao longo do mandato de Ronaldo Caiado (UB), Goiás viu sua dívida pública cair, embora o não pagamento ao longo desses anos pode deixar uma armadilha para os próximos governantes. De qualquer maneira, a adesão ao Propag pode liberar pelo menos R$ 3 bilhões que deverão ser usados para impulsionar obras de infraestrutura, fortalecer a educação e melhorar a saúde pública. Além disso, com um Estado mais equilibrado financeiramente, Goiás se torna mais atrativo para investidores, o que gera empregos e movimenta a economia.

O endividamento histórico de Goiás sempre foi um desafio. Mesmo com os avanços econômicos dos últimos anos, as contas do Estado ainda sofrem com o peso das dívidas. Sem uma renegociação, continuamos com pouco espaço para crescer e investir no que realmente importa para a população. O Propag chega como uma alternativa real para virar essa página, garantindo previsibilidade financeira e permitindo um planejamento mais eficiente a longo prazo.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para este ano, o orçamento para investimento é de apenas R$ 993 milhões. Entretanto, a adesão ao Propag não deve ser uma carta branca para gastar indiscriminadamente. O governo precisa ter uma gestão fiscal responsável para que essa folga financeira seja bem aproveitada. Isso envolve evitar novos endividamentos desnecessários e aplicar os recursos de forma estratégica, garantindo que Goiás colha os frutos dessa renegociação por muitos anos.

A criação do Fundo de Estabilização Econômica, proposto na última semana, pode transformar Goiás em um parque de obras de infraestrutura. O fundo será formado através de um percentual do superávit, e o excesso sobre aquilo que for estabelecido em Lei Complementar, poderá ser utilizado para investimentos na infraestrutura do Estado. O superávit do fundo poderá ser utilizado para o investimento em obras de infraestrutura.

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