PGR firmou acordo de não persecução penal com mais de 500 envolvidos no 8 de janeiro

Pelo menos 546 pessoas envolvidas nos ataques à Praça dos Três Poderes em Brasília no 8 de janeiro firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar condenações. Por outro lado, 237 que rejeitaram a proposta foram condenadas nos últimos meses a um ano de reclusão.

A pena para os acusados que optaram por não aceitar os acordos foi convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e proibição do uso de redes sociais, obrigações similares às impostos àqueles que firmaram acordos, com a diferença que não há registro de antecedentes para quem aceitou o acordo.

Os acordos, conhecidos como ANPPs (acordos de não persecução penal), requerem que os réus admitam os crimes, paguem multas variando entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, e cumpram certas obrigações, como assistência a um curso elaborado pela PGR sobre democracia. Em caso de descumprimento, as ações penais poderão ser retomadas.

Por outro lado, os réus que não firmaram os acordos também deverão pagar multa e uma indenização total de R$ 5 milhões, a ser dividida entre todos os condenados.

Ao todo, cerca de 1.400 pessoas estiveram envolvidas direta ou indiretamente nos atos golpistas. Aqueles que aceitaram os acordos deverão cumprir um menor tempo de serviços comunitários e são obrigados a assistir a um curso de 12 horas, dividido em quatro módulos, sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, sob rigoroso controle de frequência.

Nos processos, os réus que foram condenados não podem sair de seus locais de residência até que cumpram a pena, têm seus passaportes suspensos e perdem a posse de armas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa 1.589 ações relacionadas a esses eventos, registrando 500 condenações até o momento. Embora mais de 1.200 acordos tenham sido oferecidos, mais da metade foram recusados.

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