Prefeitura decreta multa para quem abandonar animais na rua

A Prefeitura de Barrocas, no nordeste baiano, publicou um decreto que proíbe a circulação de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas.Quem descumprir a regra deverá pagar uma multa máxima de R$ 1.500. Já a mínima é de R$ 300.

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Os animais que são encontrados nas ruas, de acordo com o documento, serão recolhidos e disponibilizados para o resgate. Com isso, o tutor terá até sete dias para regularizar a situação e pagar as taxas.Após esse prazo, os animais poderão ser doados, desde que o novo responsável forneça uma contrapartida em forma de ração e feno.Em caso de reincidência, o tutor perde o direito de resgatar o animal. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil.Veja os valores das multas por apreensão:1ª apreensãoR$ 700 para animais de grande porteR$ 300 para animais de médio porte2ª apreensãoR$ 1.500 para animais de grande porteR$ 500 para animais de médio porte3ª apreensãoPerda definitiva do direito de resgate