Autismo: 278 projetos sobre TEA estão em tramitação no Congresso

No dia 2 de abril é celebrado Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Atualmente, há 278 projetos de lei (PLs) sobre o tema no Congresso Nacional, sendo 22 no Senado e 256 na Câmara. O número foi obtido pela Frente Parlamentar Mista pela Promoção da Saúde Mental (FPSM) em consulta realizada à Consultoria Legislativa do Senado. Apesar da grande quantidade de projetos sobre o tema, a maioria deles não têm embasamento científico e se sobrepõem a políticas já existentes.

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 Filipe Asth, secretário executivo da FPSM, explica que o número expressivo de PLs sobre o tema pode indicar uma forte influência do debate público na produção legislativa, mas não só. Segundo ele, a própria perspectiva do debate público já é efeito de muitos outros elementos que atravessam a discussão e contribuem para definir a relevância da pauta. Alguns estudos têm apontado, por exemplo, para a existência de um complexo industrial do autismo atuando no país e influenciando a proposição de políticas públicas e a expansão de serviços e produtos especializados para esse segmento, conforme pode ser observado no relatório técnico produzido pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental do Instituto de Psiquiatria da UFRJ. A coordenadora do Núcleo de Pesquisa e membro do Conselho Consultivo da FPSM, Profª. Cristina Ventura, analisa que esse quadro sugere uma possível articulação para que sejam ampliados os investimentos em projetos de agentes privados que têm interesse em operar no segmento. “A maior destinação de recursos para esses aparatos, no entanto, não garante necessariamente a qualificação das ações de cuidado para as pessoas que necessitam”. Asth avalia ainda que o fenômeno também é efeito de um conceito conhecido como “patologização da vida”, que se refere à intolerância a comportamentos que divergem daqueles estabelecidos como “normais”. “A utilização crescente de diagnósticos como parâmetro para a elaboração de PLs nos dá muitas pistas sobre o modo como tem sido abordado o tema da saúde mental no Congresso Nacional”, pontua.