CCJ do Senado adia discussão e votação do PL do devedor contumaz por pedido de vista

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão e a votação do projeto de lei do devedor contumaz relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (PL-RO) pediram vista – ou seja, mais tempo para analisar a proposta antes da discussão e votação no colegiado.

Veneziano é relator do projeto, apresentado pelo ex-senador Jean Paul Prates.

Essa é uma das propostas em tramitação no Congresso para tratar do tema devedor contumaz.

Há também outro projeto em andamento no Senado de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outro na Câmara dos Deputados.

Estadão Conteúdo