Mesa Diretora da Câmara quer discutir projeto com o Paço sobre emendas

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia pretende apresentar um projeto para regulamentar as emendas impositivas. O assunto foi discutido em reuniões entre os vereadores nesta quarta e quinta-feira, 1º e 2 de abril. O tema também foi levado à pauta para o prefeito Sandro Mabel (UB) em uma reunião no Paço Municipal.

A ideia dos vereadores é construir o texto em conjunto com o prefeito Mabel, visando um “produto comum” entre os dois lados. Segundo informações dos bastidores da Mesa Diretora, a intenção é que ambas as partes possam “ceder” para criar uma matéria que estabeleça os critérios de execução, com o objetivo de resolver a “crise de normas” entre o Executivo e o Legislativo.

“A ideia é que seja construído um projeto em comum entre a visão Executivo e Legislativo para acabar com os conflitos recentes. Um projeto em comum, com os lados cedendo para construir uma matéria que regule as emendas de vereadores”, disse uma fonte próxima à Mesa Diretora.

O projeto deve seguir as normas do Governo Federal, principalmente no que se refere à redução do percentual destinado às emendas parlamentares impositivas. Caso ocorra a redução de 2% para 1,55% do percentual da receita corrente líquida do município, o município adotaria o modelo nacional. Essa questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, vereadores afirmaram, em reservado, que buscam mudanças na minuta de decreto de Mabel. Um dos pontos levantados é a impossibilidade de remanejar as emendas impositivas. Atualmente, a lei municipal permite que o autor proponha ao Poder Executivo alterações nas emendas já acatadas em caso de impedimento de ordem técnica.

Após a reunião na sala do presidente Romário Policarpo (PRD), membros da Mesa Diretora e líderes das principais comissões da Casa seguiram para o Paço Municipal para conversar com o prefeito. A ideia é de que projeto substitua o decreto que o prefeito deseja publicar a respeito.

Outras iniciativas

Na terça-feira, 1º, o vereador Vitor Hugo (PL) apresentou projeto que determina a divulgação da autoria, valor e execução das emendas parlamentares dos vereadores de Goiânia. O texto altera a redação da legislação municipal que dispõe sobre o acesso à informação e transparência à aplicação dos recursos de emendas parlamentares. A proposta foi a primeira dos vereadores para regulamentar as emendas.

O vereador Welton Lemos (Solidariedade) também apresentou no ano passado um projeto para criar a Comissão Permanente de Desenvolvimento e Transparência das Emendas Impositivas. A matéria foi aprovada pela Comissão Mista em dezembro de 2024, mas não há data para a primeira votação no plenário.

A comissão será responsável por receber todas as emendas impositivas dos vereadores, acompanhar seu andamento desde a aprovação até o pagamento, incluindo o monitoramento do processo nas secretarias municipais e a fiscalização do cumprimento dos prazos estabelecidos.

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