Câmara de Niterói aprova lei para segurança de mulheres em transportes por app

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quarta-feira (02), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Anderson Pipico (PT), que estabelece medidas para ampliar a sensação de segurança e conforto de mulheres em transportes por aplicativo. A proposta foi aprovada com apenas um voto contrário e segue para sanção do Executivo Municipal.

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O texto determina que empresas operadoras de transporte por aplicativo cadastradas no município ofereçam funcionalidades que permitam a escolha de motoristas do sexo feminino por passageiras, assim como a opção de que motoristas mulheres possam atender exclusivamente passageiras.

Alto índice de assédio

A iniciativa surge em resposta a relatos frequentes de assédio e desconforto vivenciados por mulheres nesse setor. Levantamentos de plataformas de mobilidade indicam que cerca de 48% das motoristas já sofreram assédio enquanto trabalhavam.

Para o vereador Anderson Pipico, a medida visa proporcionar um ambiente mais seguro e fomentar a participação feminina no transporte por aplicativo. Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda sanção e regulamentação pelo Executivo.

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