Aposentadoria e HIV – O que você precisa saber sobre seus direitos

No Brasil, aproximadamente um milhão de pessoas vivem com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), de acordo com dados de 2023 do Governo Federal. O diagnóstico de HIV ou da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) não garante automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, o benefício pode ser concedido quando a condição resulta em limitações que impossibilitam o trabalho.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é responsável por analisar a documentação apresentada, como laudos e exames médicos, para avaliar a gravidade da condição. A perícia médica do órgão verifica se as informações são consistentes com a realidade do solicitante e emite uma decisão após uma avaliação presencial.

Quais são os critérios para concessão da aposentadoria por invalidez?

Para que a aposentadoria por invalidez seja concedida, é necessário comprovar que as complicações do HIV ou da AIDS impossibilitam o trabalho. Segundo o advogado André Beschizza, especialista em Direito Previdenciário, o INSS pode conceder dois tipos de benefícios: o auxílio-doença, para situações temporárias, ou a aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade é permanente e irreversível.

Entre as situações que podem levar à aprovação do benefício estão a comprovação de dano imunológico grave, doenças oportunistas associadas, efeitos colaterais severos de medicamentos, e o estigma social que impede a reinserção no mercado de trabalho. Testemunhos de empregadores ou colegas também podem ser úteis para comprovar a impossibilidade de trabalhar.

Como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez?

O valor da aposentadoria por incapacidade para pessoas com HIV ou AIDS é geralmente calculado com base na média salarial do trabalhador. Para aqueles que se aposentaram após a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo considera 60% da média de todos os salários, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que ultrapasse 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Em casos mais graves, como a necessidade de auxílio permanente de terceiros, o valor pode ser aumentado em 25%. Cada situação é analisada individualmente, podendo haver variações no cálculo, dependendo das contribuições e da legislação vigente.

O que fazer se o INSS negar o pedido de aposentadoria?

Se o pedido de aposentadoria for negado, o trabalhador tem algumas alternativas. Uma delas é entrar com recurso administrativo, apresentando novos documentos ou laudos médicos. Esse recurso é analisado dentro do próprio INSS. Outra possibilidade é procurar um advogado e ajuizar ação judicial, que pode incluir pedido de liminar para acelerar a análise do juiz.

Na Justiça, é possível solicitar uma perícia médica imparcial, o que pode mudar o resultado. Muitos casos de negativa inicial foram revertidos na Justiça, destacando a importância de não aceitar a decisão do INSS como definitiva.

Reativação dos benefícios por incapacidade

Em novembro de 2024, o INSS reativou os benefícios por incapacidade permanente para pessoas vivendo com HIV ou AIDS. Essa reativação ocorreu após uma decisão judicial que reverteu mudanças nas regras de 2016, que exigiam perícias médicas para segurados com mais de dois anos de benefício e idade inferior a 60 anos.

A decisão judicial foi considerada uma conquista significativa, garantindo mais dignidade e segurança financeira para aqueles que tiveram o benefício cortado injustamente. O reconhecimento de que a condição pode causar incapacidade severa reforça a responsabilidade do Estado em garantir uma renda mínima para quem não consegue trabalhar.

The post Aposentadoria e HIV – O que você precisa saber sobre seus direitos appeared first on Super Rádio Tupi.