Vagão de mulheres no metrô: veja regras, horários e punições para quem desrespeitar

Apesar do Projeto de Lei determinar prazo de 30 dias para implantação do vagão exclusivo para mulheres em horários de pico no metrô, o tempo para a legislação ser posta em prática deve ser prolongado. Treinamento de três meses de profissionais de segurança para garantir o cumprimento da norma, plotagem do vagão que vai ser destinado ao público feminino – na cor roxa -, e elaboração de como será a resposta para homens que descumprirem a regra são alguns dos impeditivos para que a lei se torne realidade no prazo antes determinado.Ainda sem nova data definida para o vagão exclusivo das mulheres, a secretária de desenvolvimento urbano da Bahia, Jusmari Terezinha, explica a necessidade do prazo ampliado. “É uma ação complexa. Tem vários detalhes para a materialização do projeto, então temos que ensaiar a forma mais correta de fazer isso, inclusive a campanha de conscientização sobre o uso do vagão. A CCR (concessionária responsável pelo metrô) agora vai nos dar um cronograma do que ela precisa para todas essas adaptações”.Porém, alguns avanços já foram realizados em reunião ontem, em que ficou definido que apenas um dos vagões do metrô vai ser de uso exclusivo para mulheres em horário de pico. A Lei 9.835/2025 indica que essa decisão é da concessionária, CCR Metrô Bahia, que bateu o martelo sobre o tema em encontro ontem com a autora da lei, a vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT) e a secretária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA).Conforme Jusmari, a titular da Sedur, o modal vai seguir a delimitação de horários de pico presentes no texto da lei: no período matutino o horário é de entre 06h e 09h, enquanto no vespertino é de entre 17h e 20h. A norma vale apenas para dias úteis e durante esquemas especiais para a realização de eventos na cidade – quando o horário de pico pode ser alterado -, ou seja, estão excluídos sábados, domingos e feriados.Vagão exclusivoNos horários de pico, conforme a lei, vai ser proibido o ingresso e permanência de homens no vagão exclusivo para mulheres. A fiscalização e execução da norma são uma das causas para a ampliação do prazo de execução da regra. O treinamento para esses profissionais que ficarão do lado de fora do trem e dentro dos vagões, como uma espécie de porteiro, para assegurar que o espaço seja exclusivo para mulheres, deve durar três meses, conforme a titular da Sedur. Para facilitar o entendimento da população, esse vagão do trem vai ser plotado na cor roxa, para identificar o uso exclusivo.As punições para caso o sistema metroviário não siga a norma são: advertência expressa, seguida de multa de R$1.000,, em caso de reincidência, e de $10.000, por dia, por linha, a partir da terceira ocorrência. Já no caso dos passageiros que infringirem a lei e se recusarem a sair voluntariamente serão conduzidos pelos agentes de segurança à autoridade policial para que sofram sanções, como advertência expressa, multa no valor de R$ 200, em caso de reincidência, e multa no valor de R$1.000, a partir da terceira ocorrência.A questão da punição para os usuários do modal também é um desafio para a execução da lei, conforme a secretária da Sedur. “E se um homem invadir o espaço da mulher? O nosso agente não tem o poder de polícia, então essas coisas todas nós vamos ter que trabalhar agora, por isso que a gente vai precisar de um tempinho a mais”, explica Jusmari Terezinha.Porém, de acordo com o texto da lei, existem exceções para a permanência de homens no espaço, como: crianças de até 12 anos de idade acompanhadas por mulheres, homem acompanhado de mulher portadora de necessidades especiais, homem portador de necessidades especiais desde que acompanhado por mulher, e agentes de segurança desde que fardados e no exercício da profissão.Adesão popularA vereadora Marta Rodrigues aponta que durante a tramitação do projeto de lei a adesão da população à proposta foi grande e que é preciso mais iniciativas para proteger as mulheres. “Foi grande a adesão, porque é uma demanda urgente da sociedade atual. É um fato que as mulheres são cotidianamente vítimas do assédio e da violência sexual dentro de diversos espaços, mas principalmente no transporte público, independente do modal. Devem ser implementados tantos outros instrumentos na nossa sociedade, enquanto continuar existindo o machismo, a misoginia e a violência contra as mulheres”.A assistente administrativa Jéssica dos Santos, 33, opina com base em suas experiências que o vagão exclusivo para mulheres é de fundamental importância. “Acho importante pra nossa segurança e até pra privacidade. Se a gente entra no metrô com determinado tipo de roupa os homens já olham, dizem alguma ‘gracinha’, então com um vagão só pra mulheres vamos ficar mais tranquilas sobre isso”, diz.Além da determinação do vagão exclusivo para mulheres, no texto da lei está presente que o sistema metroviário apresente campanhas educativas com avisos sonoros nos trens e estações, além de comunicação visual e vídeos educativos nos televisores do sistema metroviário.