Juiz indicado por decreto de Milei renuncia após ser barrado pelo Senado

DOUGLAS GAVRAS
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS)

Após o Senado derrubar sua candidatura na última semana e sem receber apoio entre seus pares, Manuel García-Mansilla, um dos juízes do Supremo argentino indicados por decreto por Javier Milei, renunciou nesta segunda-feira (7).

Em fevereiro, Milei havia nomeado por decreto dois ocupantes para o Supremo, enquanto os senadores estavam em recesso. Além dele, foi indicado Ariel Lijo, mas ambos enfrentavam dificuldades para aprovação devido à minoria da coligação de Milei na Casa.

Na quinta-feira (3), enquanto Milei estava fora do país para receber um prêmio de organizações republicanas nos Estados Unidos, os senadores barraram as duas candidaturas, algo que não havia ocorrido desde a volta da democracia ao país, há mais de quatro décadas.

Lijo foi rejeitado por 43 votos, teve 27 a favor e uma abstenção; García-Mansilla foi vetado por 51 senadores e apoiado por 20.

Na ocasião, a Casa Rosada repudiou a decisão dos senadores e disse que eles tiveram o ano passado para analisar as indicações dos dois. O gabinete de Milei havia justificado as nomeações como essenciais para o funcionamento do tribunal, que não poderia operar com apenas três juízes.

A nomeação especialmente de Lijo gerou controvérsia devido a acusações de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. A decisão de nomeá-lo surpreendeu até os apoiadores de Milei, que em sua campanha em 2023 e ao longo do primeiro ano de seu mandato manteve um discurso de combate à elite política argentina, a quem chama de casta.

O caso de García-Mansilla também era delicado, já que ele havia tomado posse no Supremo e tentava se manter no cargo por meio de uma articulação interna. A oposição afirmava que sua permanência era inconstitucional. Contra ele também pesava uma medida cautelar que o impedia de tomar decisões na Corte por três meses, assinada pelo juiz Alejo Ramos Padilla.

Em uma carta de sete páginas dirigida a Milei, o magistrado escreveu que havia aceitado a nomeação com a convicção de que a falta de integração no Supremo era um grande problema institucional e que isso demandava uma solução urgente.

“Eram duas vagas na Suprema Corte, que ficou reduzida a três pessoas desde dezembro de 2024”, escreveu. “É surpreendente que, apesar da importância e do peso que cada juiz tem em um tribunal com formação reduzida, havia se naturalizado a existência de lugares vagos por um período tão prolongado.”

García-Mansilla escreveu ainda que era um erro pensar que o Supremo pode operar com apenas três juízes. “Isso pode causar um dano maior do que o causado pela demora em aprovar as nomeações para o tribunal.”