SC opta por não cobrar SPVAT no IPVA; entenda a decisão

O Governo de Santa Catarina anunciou que o estado não irá aderir ao convênio do Governo Federal para implementar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (SPVAT) no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi motivada por uma série de fatores, incluindo preocupações sobre o impacto financeiro para os proprietários de veículos e a eficácia do modelo proposto.