CLDF recebe projetos que pretendem liberar venda de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer

Dois projetos de lei que visam alterar a legislação para permitir a venda de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer foram encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última sexta-feira (18).

As propostas chegaram em caráter de urgência e estão previstas para serem analisadas pelo Colégio de Líderes da Casa na próxima segunda-feira (21).

Além do Eixão, a proposta inclui a liberação da venda de bebidas alcoólicas em terminais rodoviários, rodoferroviários e nas margens de rodovias sob jurisdição do Distrito Federal. Os projetos também estabelecem regras para a comercialização de alimentos nos food trucks que operam no Eixão aos domingos e feriados.

Em setembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou um decreto que regulamentava o uso e as atividades realizadas no Eixão do Lazer. No entanto, esse decreto determinou que a venda de produtos no local seria definida posteriormente no Plano de Uso e Ocupação.

A fiscalização das atividades no Eixão do Lazer está sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que pode conceder permissões temporárias para a comercialização de produtos no local.

The post CLDF recebe projetos que pretendem liberar venda de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF.