Goiás avança na criação de política em favor da população imigrante

Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei nº 9001/23, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que propõe a criação de uma Política Estadual para a População Imigrante em Goiás. A iniciativa busca garantir direitos sociais e acesso a serviços públicos a imigrantes e refugiados, independentemente de sua situação documental, promovendo uma integração mais humana e inclusiva.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Mauro Rubem destacou a urgência de um olhar mais sensível e comprometido com as populações imigrantes, que enfrentam discriminação, exclusão e até condições de trabalho análogas à escravidão. “Queremos que Goiás tenha uma atenção diferenciada à população imigrante, que é amplamente discriminada e marginalizada”, afirmou Rubem.

Ele ressaltou ainda que essa política é uma forma de Goiás acompanhar as práticas internacionais, proporcionando aos imigrantes a possibilidade de reconstruir suas vidas em território goiano. Segundo ele, essa população sofre com exclusão social, preconceito e racismo, problemas que o projeto visa amenizar.

A proposta inclui a atuação coordenada entre as secretarias de saúde, assistência social, educação e outras áreas, para garantir que imigrantes e refugiados tenham acesso aos direitos básicos de qualquer cidadão. “Queremos assegurar que essas pessoas sejam vistas e respeitadas, como preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, destacou.

Desafios na assistência social em Goiás

Rubem destacou também a situação atual dos serviços de assistência social no estado, que, segundo ele, se encontra em estado crítico, particularmente na capital. “Estamos lidando com uma administração em Goiânia que enfrenta sérios problemas, e essa falta de eficiência impacta diretamente na assistência à população imigrante”, disse o deputado. Ele explicou que as falhas nas políticas de assistência social refletem uma administração inadequada e que isso torna ainda mais difícil oferecer o suporte que os imigrantes precisam para se integrarem à sociedade.

Para o deputado, é papel do Estado preencher essa lacuna. “O Estado precisa assumir uma postura de liderança e fazer com que essas populações vulneráveis sejam atendidas”, declarou. Ele acredita que, ao agir como coordenador e impulsionador de políticas, o governo estadual pode atrair e envolver ONGs, associações e igrejas na construção de uma rede de apoio mais efetiva para os imigrantes.

Papel das organizações sociais e da comunidade

A participação das organizações sociais é vista como essencial no projeto, pois muitas delas já oferecem ajuda direta a imigrantes e refugiados em Goiânia. “Diversos grupos religiosos e de direitos humanos já estão na linha de frente, auxiliando essa população. Agora, o que falta é o Estado fazer sua parte e liderar essas ações de forma organizada”, afirmou Rubem. Ele mencionou, por exemplo, a importância da região próxima ao Setor Norte Ferroviário, onde se concentra um grande número de imigrantes, em especial nas proximidades da Marginal Botafogo e da região da 44, que funcionam como centros de apoio e convivência para muitas dessas pessoas.

O deputado reforçou que uma rede de apoio forte e organizada, envolvendo a sociedade civil, é fundamental para o sucesso da política estadual para imigrantes. “É o papel do Estado coordenar e integrar esses esforços, atuando de forma colaborativa com entidades sociais e religiosas que já têm experiência e estão diretamente conectadas com a realidade dos imigrantes”, afirmou.

Defensor de direitos humanos, Rubem ressaltou que a dignidade é um direito universal, que não pode ser negado devido à nacionalidade. “Independente da origem dessas pessoas, elas possuem direitos básicos, como acesso à alimentação, moradia, educação e segurança”, comentou. Para ele, a luta por dignidade para os imigrantes é uma questão de humanidade e deve ser reconhecida por toda a sociedade goiana.

O deputado destacou ainda que os imigrantes, ao chegarem ao Brasil e em Goiás, enfrentam enormes dificuldades, e, em muitos casos, acabam sendo explorados em condições de trabalho degradantes. “Esses imigrantes vêm em busca de oportunidades e, muitas vezes, são empurrados para situações de trabalho análogas à escravidão. Precisamos garantir que suas condições de vida e de trabalho sejam dignas, como defendemos para qualquer cidadão”, frisou Rubem.

Mauro Rubem também apontou que o projeto deve incentivar a criação de uma rede de informações sobre a situação dos imigrantes em Goiás. “Precisamos de dados claros e confiáveis sobre a população imigrante no estado. Atualmente, muitos desses dados são invisibilizados, o que dificulta a criação de políticas públicas adequadas”, explicou. 

Expectativas e próximos passos

Após a aprovação em primeira votação, o próximo passo é a sanção do projeto pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). “Agora, aguardamos que o governador sancione a lei para que possamos avançar. Uma vez sancionado, daremos início a um diálogo democrático com o Executivo, a fim de implementar essa política de maneira integrada com as secretarias do estado”, explicou Rubem.

O projeto inclui a criação de comitês e regulamentações específicas, o que pode levar alguns meses para ser completamente implementado, mas Rubem acredita que é possível ver o início das ações já no próximo ano. Ele reforçou a importância de que a lei seja regulamentada para que possa realmente fazer a diferença na vida dos imigrantes em Goiás. “Queremos abrir um diálogo com o governo para construir uma política pública que tenha impacto real e transforme as vidas dessas pessoas”, concluiu.

Segundo Rubem, embora não haja números exatos, estima-se que Goiás receba imigrantes de diversas partes do mundo, principalmente do Haiti e da Venezuela. “Esses imigrantes enfrentam enormes desafios, e é preciso que o Estado assuma seu papel, garantindo que tenham a possibilidade de se integrar à nossa sociedade”, afirmou. Ele destacou que a imigração deve ser vista como uma oportunidade de crescimento e diversidade cultural, e que essa inclusão depende de uma política pública sólida e comprometida.

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