Projeto de Lei de deputado goiano garante inclusão de 2 milhões de autistas no Brasil

*Com colaboração de Pedro Moura

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira, 29, o projeto de lei nº 1466/2022, que cria um programa de moradia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proposto pelo deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos), o projeto busca garantir dignidade e inclusão para cerca de 2 milhões de pessoas autistas no Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto foi apresentado em junho de 2022 e anexado ao PL nº 536/2021, ambos com o mesmo objetivo. A CPD avaliará o impacto da proposta na vida das pessoas com deficiência, garantindo que sejam assegurados direitos de acessibilidade e proteção. Após a votação na CPD, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise da compatibilidade orçamentária e, em seguida, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após essas etapas, a proposta ainda será analisada pelo Senado antes de possível sanção presidencial.

Em entrevista ao Jornal Opção, Glaustin da Fokus destacou a importância do programa, afirmando que “ter uma casa é um direito de todos”. O deputado argumentou que garantir moradia adequada para pessoas autistas é um passo fundamental para assegurar a dignidade e a inclusão social e profissional. O projeto pretende criar residências adaptadas, com equipes especializadas para atender essas pessoas, permitindo que elas desenvolvam suas atividades diárias com autonomia.

Glaustin disse que o projeto não se limita a oferecer abrigo, mas busca criar um ambiente de moradia onde as pessoas com autismo possam viver de forma digna, mesmo que seus familiares não possam acompanhá-las. “O governo federal deve garantir que essas pessoas tenham um lugar para viver e receber o cuidado necessário”, afirmou o deputado.

Além da moradia, o programa também tem o objetivo de proporcionar acompanhamento terapêutico e a possibilidade de inserção no mercado de trabalho. O deputado explicou que será possível identificar e desenvolver habilidades profissionais dos autistas, facilitando sua inclusão no mundo do trabalho.

A votação na CPD está prevista para ocorrer no início da tarde, por volta das 14 horas. A expectativa de Glaustin é que o projeto seja aprovado sem dificuldades, dada a sua relevância social e os benefícios que trará para a comunidade autista.

O deputado também comentou que a proposta atende a uma necessidade crescente no Brasil, onde muitas pessoas autistas ainda enfrentam desafios em termos de moradia e apoio adequado. Ele ressaltou que a falta de políticas públicas eficazes contribui para o abandono e a vulnerabilidade desse grupo.

A proposta, caso aprovada, seguirá um processo legislativo que inclui a análise orçamentária na CFT e a avaliação de sua constitucionalidade na CCJ. O objetivo final é assegurar que a legislação ofereça um suporte real às pessoas com autismo, promovendo sua inclusão e autonomia.

O projeto de lei nº 1466/2022, se aprovado em todas as etapas legislativas, poderá representar um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.

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