Governo repassará R$ 72,3 milhões aos beneficiários do Devolve ICMS na quinta

A primeira parcela de 2025 do Devolve ICMS será paga na quinta-feira, 30. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 72,3 milhões que serão destinados a 635 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100,00) e parcela variável.

A décima terceira rodada de pagamentos também marca uma novidade. A partir de agora a parcela variável terá como valor máximo R$ 473,82, um aumento de R$ 204,82 – o valor máximo até o pagamento realizado em outubro de 2024 era de R$ 269,00.

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Em razão desta mudança, a rodada de pagamentos de janeiro do repasse extra apresentou valor recorde no montante destinado. Vão ser distribuídos mais de R$ 9 milhões para 234 mil famílias beneficiárias que na hora das suas compras solicitaram CPF na nota nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.

Desde julho de 2022, quando ocorreu o pagamento da primeira parcela variável, o maior montante repassado havia sido no último pagamento, que ocorreu em outubro do ano passado, quando mais de R$ 7,9 milhões foram transferidos para mais de 235 mil famílias.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a ampliação beneficia a sociedade como um todo. “Sabemos que esse é um valor que faz a diferença para milhares de famílias e com um ato tão simples todo o povo gaúcho pode ganhar. Afinal, esse aumento na parcela variável também serve como um incentivo para que os beneficiários comecem a aderir ou ampliem seu pedido de CPF na nota e a emissão do documento fiscal ajuda a combater a sonegação de impostos”, declarou.

A partir de agora, o valor máximo encaminhado às famílias por meio do repasse extra é de R$ 473,82 trimestrais, assim podendo chegar a R$ 2.295,28 anuais, incluindo as quatro parcelas fixas. “Anteriormente, o valor máximo era de R$ 1.476 anuais, ou seja, um aumento de R$ 819,28. Ampliar em 55% o teto do repasse mostra nosso compromisso com as famílias que recebem o Devolve ICMS e com a redução da carga tributária nas finanças das pessoas em vulnerabilidade social e econômica”, afirmou o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

Para receber a parcela variável do Devolve ICMS, o beneficiário não precisa estar inscrito no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), apenas precisa solicitar o CPF na nota. Porém, caso opte por se cadastrar no programa fiscal gaúcho, o cidadão amplia seus benefícios participando dos sorteios mensais e diários.

Estado repassou mais de R$ 836,3 milhões ao longo das treze rodadas de pagamento

Com o repasse que tem como base o CadÚnico de novembro de 2024, já foram distribuídos R$ 836,3 milhões às famílias em vulnerabilidade social e econômica do Estado.

A cada três meses, o governo gaúcho, por meio do programa administrado pela Receita Estadual, destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 473,82). Os valores são depositadas no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.

Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400,00 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:

• Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
• Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

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Aplicativo Vero Wallet

Outra novidade é que agora os beneficiários de programas estaduais que são pagos por meio do Cartão Cidadão podem utilizar o Vero Wallet. O aplicativo é uma carteira digital que permite ao usuário, de forma rápida, fácil e segura, cadastrar seu cartão e efetuar pagamentos com o celular através da leitura do QR Code do vendedor ou pelo número de contato do estabelecimento que está salvo em sua agenda do celular.

 Além disso, os beneficiários poderão consultar o saldo do Cartão Cidadão pelo aplicativo. Para isso, basta baixar o app, fazer seu cadastro e incluir seu cartão.

Novos beneficiários

Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual, mais de 6 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de março, em data a ser divulgada. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de janeiro.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 1,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 9 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de novembro de 2024.

Em função das constantes atualizações, é primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados atualizados no CadÚnico junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim que ele receba o benefício e faça parte do programa, além de destinar o cartão para a cidade na qual ele reside atualmente.

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