Imposto sobre energia solar: Caiado entra com ação no TJGO para barrar tarifa

Nesta sexta-feira, 24, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), utilizou suas redes sociais para criticar a cobrança de impostos sobre a geração de energia solar, definida pelo marco legal da energia. Em vídeo publicado em seu perfil do Instagram, Caiado classificou a medida imposta pelo governo federal como “uma cobrança absurda” e informou que seu partido, União Brasil e o partido de seu vice, MDB, ingressaram com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para barrar a tarifa.

“Esperamos que a liminar saia nas próximas horas, impedindo a cobrança ainda no mês de janeiro”, declarou o governador. Até as 11h deste sábado, 25, conforme apurado pela reportagem, o pedido liminar seguia sem decisão. O processo foi distribuído ao desembargador Ivo Favaro, do Órgão Especial do Tribunal.

Uma fonte ligada ao governo disse à reportagem é que a expectativa é que haja uma decisão sobre o caso até a próxima segunda-feira, 27.

Caiado explicou que a medida federal estabelece que as distribuidoras de energia cobrem dos produtores de energia limpa fotovoltaica pelo uso da rede de distribuição. “Se a Celg não tivesse sido assaltada e vendida a preço de banana, deixando Goiás bloqueado no Tesouro Nacional, nada disso teria acontecido”, criticou o governador. Ele argumentou que, caso a Celg ainda fosse uma empresa estatal, a cobrança não teria sido emitida.

O governador também informou que solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a realização de uma reunião extraordinária para suspender a cobrança de forma definitiva. “Vamos derrubar esse imposto”, assegurou Caiado.

Governo estadual se posiciona contra a medida

O secretário de Governo do Estado, Adriano da Rocha Lima, reforçou o posicionamento contrário da gestão estadual. Ele destacou que, embora a cobrança seja imposta por uma lei federal, o governo de Goiás está atuando para obter autorização do Confaz e garantir a isenção.

“Tem sido divulgado pela imprensa que o Estado de Goiás, desde dezembro de 2024, passou a cobrar ICMS sobre o excedente de energia gerada por quem utiliza geração fotovoltaica. Consideramos essa cobrança completamente indevida. Infelizmente, fomos obrigados a segui-la”, afirmou o secretário, em vídeo divulgado nas redes sociais. Atualmente, a alíquota é de 19%.

Reação do setor produtivo

A cobrança de alíquota sobre o excedente de energia solar fotovoltaica gerou forte insatisfação entre consumidores e representantes do setor produtivo e do agronegócio. Eles temem que o tributo desestimule investimentos em energia renovável no estado. Críticos apontam que a cobrança vai contra os incentivos à transição energética e à economia prometida para quem adere à geração própria de energia limpa.

“O governo é totalmente solidário tanto com o setor produtivo quanto com as associações que representam o segmento solar fotovoltaico. Vamos encontrar, e rápido, uma saída para evitar essa cobrança”, concluiu Adriano da Rocha Lima.

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