Justiça mantém prisão de Vissoto e outros quatro presos na Operação Obra Simulada

A Justiça manteve a prisão de cinco presos na Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil na manhã da última terça-feira, 28. A operação faz parte de um inquérito que investiga contratos fraudulentos entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) e uma empresa do Distrito Federal. Foram cumpridos 114 mandados em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal, incluindo a prisão do ex-presidente Lucas Vissoto.

A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 1ª Vara de Garantias, manteve as prisões temporárias de Lucas Alberto Vissotto Júnior, Thiago Carim Bucker, Gabriel Tertuliano, Vitor Andrisani Berquó e Adriano Mendes Ribeiro após audiência de custódia.

Na decisão, a magistrada afirma que a manutenção das prisões são justificadas pela necessidade de garantir a continuidade das investigações e a obtenção de mais informações sobre a autoria e a materialidade dos delitos em questão. Além disso, a juíza considerou que não havia novos fatos que justificassem a revogação da prisão.

Investigação

Segundo as investigações, o contrato envolvendo a Goinfra estava previsto para a construção de 14 postos da Polícia Militar Rodoviária Estadual, nove aeródromos, dois pontos dentro do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e um dentro da própria Goinfra. No entanto, além das suspeitos de desvio de dinheiro, a agência não poderia realizar as obras.

“O contrato teve início por meio de uma adesão da Goinfra a uma ata de registro de preços do Exército, e nesse procedimento havia um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que proibia órgãos externos de aderirem àquela ata de registro de preços”, conta Danilo Victor, titular da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR). “Essa questão será apurada pelas instâncias federais competentes, para verificar como a Goinfra aderiu a essa ata de registro de preços, mesmo com a proibição da própria AGU”, acrescenta.

Danilo acrescenta que os pagamentos adiantados eram realizados, mas as obras sequer haviam iniciado e alguns locais chegaram a ser demolidos. “Em várias situações, essa empresa realizava a demolição, inclusive de postos da Polícia Militar Rodoviária, apenas para justificar a emissão de nota fiscal. Isso com a participação de agentes públicos dentro da empresa”, explica.

O titular da DECCOR acrescentou que contrato investigado inicialmente era de R$ 5 milhões para “manutenção preventiva e corretiva”. No entanto, com o acréscimo de aditivos, o montante passou para R$ 22 milhões e depois para R$ 27 milhões. Fora que o contrato mudou a sua natureza para “obras e serviços de engenharia”, o que é irregular.

Conforme o delegado, o funcionamento do esquema ainda está em investigação, mas os agentes já conseguiram localizar a entrada e a saída do dinheiro. Ele explica que a empresa investigada recebia os valores da Goinfra e depois “pulverizava” os montantes, seja por meio de pessoas jurídicas ou empresas do Distrito Federal.

Prejuízo público

De acordo com as investigações, cerca de R$ 10 milhões foram apreendidos durante a operação deflagrada na segunda-feira. No entanto, os investigadores acreditam que o valor pode ser ainda maior. Por isso, a prioridade é recuperar o máximo de dinheiro para reduzir os danos aos cofres públicos.

O delegado ainda ressaltou que o prejuízo também deve abarcar a reconstrução do locais demolidos e que não receberam novas construções.

Próximos passos

Danilo também adiantou que além das atuais investigações, a Polícia Civil analisará outros contratos da Goinfra, incluindo um de R$ 270 milhões, sustado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O delegado destaca que o Tribunal evidenciou um sobrepreço de R$ 62 milhões. “Essa contratação está suspensa, não foi para frente e será alvo também de investigação, obviamente, com a mesma diretoria envolvida”, pontua.

A investigação também descobriu que a empresa envolvida no contrato com a Goinfra também teve irregularidades no Tocantins.

Mandados cumpridos em Goiás e no Distrito Federal:

114 ao todo;

15 mandados de prisão temporária (incluindo ex-servidores da Goinfra);

24 mandados de busca e apreensão;

32 mandados de afastamento de sigilos bancário e fiscal;

26 mandados de bloqueio de bens e valores;

7 mandados de proibição de frequência a locais específicos, proibindo o acesso as instalações da Goinfra;

10 mandados de proibição de contratar com o poder público para empresas envolvidas.

Alvos de Mandado de prisão

Além Vissoto, os alvos da Goinfra são Adriano Mendes Ribeiro, Gabriel Tertuliano, Thayana Torres Avelar Nasser da Veiga, Thiago Carim Bucker e Vitor Angrisani Berquó Ramalhão.

Também são alvos de prisão temporária: Cintia Marta Ataides Vieira, Francisco Roni da Rosa, Francisco Roni da Rosa Junior, José Francisco Alves Pereira, Luiz Romildo de Mello, Marcus Emmanoel Chaves Vieira, Marcus Emmanoel Chaves Vieira Junior, Rosana Crisóstomo Ribeiro e Weslley Crisóstomo Nogueira da Silva.

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