Contribuintes de Goiânia tem até 28 de fevereiro para 99% de desconto à vista no Refis

Contribuintes de Goiânia têm mais tempo para regularizar seus débitos com a Prefeitura. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2025, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas tributárias e não tributárias com descontos em juros e multas. Quem optar pelo pagamento à vista pode obter abatimento de até 99%, enquanto parcelamentos também contam com condições especiais de renegociação.

A Secretaria Municipal da Fazenda detalha que, além do abatimento quase total para quem pagar à vista, o parcelamento também oferece vantagens significativas. A negociação pode ser feita nas seguintes condições:

• 80% de desconto para parcelamento em até 20 vezes;
• 70% de desconto para pagamento entre 21 e 40 parcelas;
• 60% de desconto para quem dividir entre 41 e 60 vezes.

Para aderir ao programa, é necessário observar o valor mínimo das parcelas, que deve ser de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para empresas. As dívidas abrangidas pelo Refis incluem IPTU, ITBI, ISS e outras multas, com exceção das infrações de trânsito.

Regularização e riscos de inadimplência

A Fazenda alerta que quem não negociar dentro do prazo perderá os descontos concedidos, uma vez que não haverá nova prorrogação. Além de facilitar a regularização fiscal, o programa evita penalidades severas, como bloqueios judiciais e restrições financeiras. A iniciativa também tem impacto positivo nas contas do município, uma vez que auxilia na recuperação de receitas.

Com a adesão ao Refis, contribuintes podem evitar execuções fiscais e outras complicações legais, garantindo maior tranquilidade financeira e a possibilidade de manter negócios e patrimônios sem pendências.

Onde e como aderir ao Refis

O processo de adesão varia conforme a forma de pagamento escolhida. Para pagamento à vista, a negociação pode ser feita de maneira simples e rápida pela internet, no site da Prefeitura de Goiânia, ou presencialmente em qualquer unidade do Atende Fácil.

Já para quem optar pelo parcelamento, a negociação deve ser feita exclusivamente de forma presencial, exceto nos casos de débitos ajuizados. O atendimento acontece nas seguintes unidades do Atende Fácil:

• Paço Municipal – Avenida do Cerrado, 999 – Park Lozandes;
• Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, 400 – Cidade Jardim;
• Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás – Setor Central;
• Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, 2727 – Setor Leste Universitário;
• Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61, Lote 10 – Setor Pedro Ludovico.

Para evitar filas, é necessário agendar o atendimento previamente no site oficial da Prefeitura (goiania.go.gov.br/agendamento/). O funcionamento das unidades segue os horários estabelecidos para cada localidade.

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