Contrato de R$ 73 milhões para gerenciamento da UPA Vetor Oeste em Jundiaí é julgado irregular pelo Tribunal de Contas

Foram julgados nesta terça-feira (10) o chamamento público, o contrato e três termos aditivos. Prefeitura de Jundiaí diz que vai recorrer da medida. Clínica da Família e UPA Vetor Oeste foram implementadas em dezembro de 2018 em Jundiaí (SP)
Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular, na tarde desta terça-feira (10), um contrato entre a Prefeitura de Jundiaí e uma organização social que gerenciou a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) Vetor Oeste. O valor ultrapassa R$ 70 milhões.
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Foram julgados o chamamento público, o contrato e três termos aditivos – que são prorrogações no contrato ou no tempo de execução e e aumento de valores. O valor inicial do contrato é de R$ 73.335.212,89.
Conforme o relator do caso, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, foram apontadas irregularidades nos compromissos, tanto pela fiscalização do Tribunal de Contas, quanto pelo Ministério Público de Contas (MPC). Assim, ele votou pela irregularidades dos ajustes, e foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Com os aditivos assinados entre 2019 e 2021, o valor passou para mais de R$ 82 milhões. Entretanto, um documento da empresa sobre o contrato diz que ele é ainda maior, de R$ 87 milhões.
O que diz prefeitura e entidade
A Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGJNC) da Prefeitura de Jundiaí informou que o município não foi intimado sobre a decisão.
“Assim feito, fará o recurso e as ponderações necessárias para demonstrar que não há qualquer irregularidade na contratação, bem como nos aditamentos, nem qualquer outro fato que comprometa o uso do recurso público. A prestação do serviço da UPA Vetor OESTE 24h segue normalmente, sem prejuízo à população.”
A Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde, que é OS que prestou os serviços, foi procurada pelo g1, mas não se manifestou até publicação da reportagem.
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