Ministério Público do Trabalho abre inquérito sobre financeira de Magalu e Itaú

JÚLIA MOURA E JOANA CUNHA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo instaurou inquérito civil, na última segunda-feira (3), para apurar denúncia de suposta irregularidade em terceirização de serviços envolvendo a LuizaCred, financeira fruto de uma parceria entre Itaú Unibanco e Magazine Luiza, fundada em 2001.

A portaria que determinou a abertura do inquérito, assinada pelo procurador Rodrigo Barbosa de Castilho, foi publicada após uma denúncia baseada na disputa judicial que envolve os fundadores do ecommerce Kabum!, o Itaú e a Magalu em torno da aquisição da plataforma pela gigante varejista, anunciada em 2021.

Na denúncia de suposta irregularidade, que foi enviada ao MPT pelo advogado Carlos Henrique Bastos da Silva no dia 8 de janeiro, ele afirma que se baseou em documentos públicos do processo em torno do litígio sobre a aquisição do Kabum!.

A petição diz ver uma fraude trabalhista no fato de os funcionários da LuizaCred serem contratados pela Magazine Luiza e registrados na categoria de comerciários do varejo, mas trabalharem com produtos bancários do Itaú.

“Os empregados que trabalham exclusivamente nas atividades de oferta de produtos e serviços financeiros da Luizacred deveriam ter seus contratos de trabalho celebrados com a própria financeira e deveriam ser registrados na categoria dos bancários ou dos financiários, que, em virtude da força e atuação dos respectivos sindicatos, goza de benefícios, vantagens e prerrogativas muito maiores do que a dos lojistas do varejo (salários maiores, jornadas menores, participação nos lucros etc.)”, diz Bastos da Silva.

Em sua argumentação, o advogado cita o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de que “empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT”.

Procurada pela reportagem, a varejista rebate a denúncia e diz que seus funcionários encarregados da oferta de produtos financeiros desempenham funções “meramente administrativas e burocráticas” como captação de clientes e preenchimento de dados cadastrais, sem qualquer poder de decisão com relação à concessão de crédito.

Em nota, a companhia diz que ele podem, portanto e de acordo com a legislação vigente, ser enquadrados como comerciários, assim como acontece com grande parte das empresas varejistas do país, nas quais os colaboradores oferecem produtos financeiros aos clientes.

“O próprio Ministério Público do Trabalho, aliás, reconhece isso. Em maio de 2023, o MPT da 12ª Região (Santa Catarina) instaurou um inquérito civil justamente para investigar supostas irregularidades na contratação desses profissionais. Em dezembro de 2024, o inquérito foi arquivado. O Magalu tem plena convicção de que, como sempre ocorreu, vem atuando de acordo com a legislação vigente e dentro dos princípios da transparência”, afirma.

Já o Itaú Unibanco afirma que vai prestar todos os esclarecimentos necessários em relação ao tema para as autoridades competentes e que sua parceria com o Magazine Luiza gera 2.000 empregos na varejista.

“É pilar fundamental para o financiamento do consumo das famílias brasileiras, tendo impactado, ao menos, 500 mil clientes mensalmente. É importante ressaltar que essa parceria atende integralmente aos parâmetros legais autorizados pelo Banco Central do Brasil e às regras previstas na legislação trabalhista brasileira, em especial às disposições da Lei 13.459/17 e do Decreto-Lei 5452/43”, diz o banco em nota