Promotoria investiga contratação de obra emergencial pela Prefeitura de SP

DEMÉTRIO VECCHIOLI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar formação de cartel na contratação de obras emergenciais por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) da capital.

A investigação cita “afronta à obrigação de licitar” com “indícios de favorecimento a empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente ao prefeito Ricardo Nunes (MDB)”, mas esses indícios não aparecem na portaria de instauração.

A denúncia foi apresentada em abril do ano passado pelo deputado federal Guiherme Boulos (PSOL), que viria a ser derrotado por Nunes nas eleições municipais, e aponta indícios de sobrepreço e superfaturamento em obra emergencial em um córrego que desemboca no Jardim Pantanal, na zona leste, realizada entre 2022 e 2023.

Procurada, a prefeitura disse à Folha de S.Paulo que as contratações de obras emergenciais seguem todos os ritos legais vigentes, atendendo integralmente os requisitos exigidos. “A intervenção citada, às margens do Córrego Lajeado, foi necessária para conter o processo de erosão que colocou em risco iminente de desabamento mais de 50 casas. A obra foi executada conforme o projeto aprovado, e entregue em abril de 2023”, continuou.

Além da gestão Nunes, também é investigada a Abcon Construtora e Engenharia, empresa que pertence a Bruno Roberto Braga, filho do casal Walter Roberto Braga e Cintia Barros, donos da B&B Engenharia e BBC Construções. Como revelou reportagem do UOL no ano passado, as três empresas haviam assinado 38 contratos no total de R$ 751,1 milhões com a Prefeitura de São Paulo desde que Nunes chegou ao poder. A Folha de S.Paulo mostrou em 2023 o crescimento dessas contratações emergenciais.

A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com a Abcon —o telefone indicado no contrato só dá ocupado. O MP-SP também apontou que 35 dos 38 contratos com o trio de empresas traziam indícios de conluio entre companhias que deveriam concorrer entre si.

O inquérito trata especificamente de uma obra da Abcon para contenção de margem do córrego Lajeado, no Itaim Paulista (zona leste), que desemboca no Tietê poucos metros adiante, onde ocorreu o alagamento no Jardim Pantanal.

O contrato investigado pela Promotoria foi firmado em 2022 pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, que pagou R$ 18,4 milhões pela obra.

No mesmo dia, 24 de fevereiro, um relatório técnico de um engenheiro da prefeitura constatou “um avançado processo erosivo nas margens do córrego” e indicou a necessidade de uma ação emergencial, segundo a investigação.

A prefeitura, ainda segundo a Promotoria, enviou carta a três empresas para “verificar a possibilidade de executar de imediato as obras”, e a Abcon apresentou sua proposta e todos os documentos necessários (a maior parte deles expedidos dois dias antes). A secretaria, então, assinou a ordem de início.

Das duas outras empresas convidadas, uma declinou de apresentar proposta e a outra fez oferta considerada inferior à da Abcon.

Em resposta ao MP, a prefeitura usou o relatório de vistoria, que contém uma página de texto e oito fotos, para justificar a contratação emergencial.

“A contratação direta, sem o devido procedimento licitatório, conforme o caso em tela, se justifica em razão de referida obra ser considerada caráter emergencial, pois de acordo com o Relatório de Vistoria, possuía risco iminente em evolução, bem como grave situação no local”, disse a Siurb.

O órgão também disse que “pauta todas suas ações e procedimentos administrativos balizada pelos ditames legais e normativos, valendo-se de critérios técnicos (relatórios, laudos e pareceres) em conformidade com a legislação vigente à época das mencionadas contratações”.

O inquérito civil também cita relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), que se debruça sobre essas contratações emergenciais. Esse relatório aponta que a Abcon, por seu capital social e por seu patrimônio líquido, estaria qualificada, em condições normais de habilitação em licitações, para celebrar contratos de valores de até R$ 3,7 milhões. Por cinco contratos, ela recebeu R$ 40 milhões da prefeitura.