Cúpula da Câmara quer ampliar poder sobre comissões, agora vitaminadas com emendas

MARIANNA HOLANDA E RAPHAEL DI CUNTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A cúpula da Câmara dos Deputados quer mudar a escolha dos presidentes de comissões como forma de aumentar o controle sobre os colegiados, que devem ficar responsáveis por dar aval à alocação de R$ 11,5 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento.

A proposta foi apresentada em reunião na quinta-feira (13), atraindo interesse de alguns líderes de bancada, tanto governistas como de oposição. No entanto o tema ainda será discutido.

A ideia é mudar o regimento interno da Casa para que os presidentes de comissão não sejam mais eleitos, mas sim indicados pelos líderes de cada partido. Isso pode permitir também que sejam substituídos caso conflitem com os líderes ou suas bancadas.

Na prática, a medida pode aumentar o controle da cúpula sobre os presidentes, sobre a pauta de cada colegiado e sobre a execução das emendas de comissão.

Hoje quem comanda uma das 30 comissões da Casa tem a estabilidade de um mandato de um ano. No Senado, o presidente também é eleito, embora o mandato seja maior, de dois anos.

Segundo relatos obtidos pela Folha, a proposta foi apresentada na reunião de líderes por Dr. Luizinho (PP-RJ), aliado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia já era discutida antes com um grupo mais restrito, e que conta com o apoio de líderes da direita e da esquerda.

A sugestão ocorre após uma crise envolvendo as emendas de comissão no ano passado. Esse mecanismo foi criado para substituir a emenda de relator, alvo de críticas por não identificar o parlamentar responsável por decidir como seria gasto o dinheiro público.

Apesar do nome, as emendas de comissão não eram votadas pelas comissões e continuaram a ser indicadas pela cúpula da Câmara. Quanto mais fiel ao presidente e aos líderes dos partidos, maior a fatia que o deputado recebia. O presidente da comissão tinha como função apenas repassar ao governo os ofícios recebidos da presidência da Casa.

Presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em 2024, o deputado José Rocha (União-BA) não concordou com a divisão feita anteriormente e alterou o uso da verba -aumentando a fatia para a Bahia, seu estado. Os líderes responderam com ofício enviado diretamente ao Executivo, e Rocha levou o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Flávio Dino, do STF, que já tinha dado decisões para bloquear a execução das emendas parlamentares ao Orçamento até que fossem criados critérios de maior transparência e rastreabilidade, determinou a suspensão dos pagamentos e a abertura de inquérito pela PF (Polícia Federal) para apurar a conduta da cúpula da Câmara.

Caso a nova regra para o comando das comissões estivesse valendo, Rocha poderia ter sido substituído por outro parlamentar do mesmo partido.

Com a decisão de Dino, agora há a expectativa de que as comissões de fato serão as definidoras do destino das emendas, por isso sua importância e poder aumentaram.

A mudança no formato de escolha dos presidentes ganha peso porque Câmara e Senado negociam com o STF a liberação das emendas de comissão com critérios de mais transparência. A forma como o dinheiro será usado passaria a ser aprovada por cada comissão, após indicação dos partidos sobre quais programas e cidades são prioritários.

Mas há preocupações com rebeliões e insurgências nessas votações, já que a distribuição é desigual entre os parlamentares -e os líderes admitem que será difícil controlar 30 comissões e os outros 500 deputados. No atual modelo, com eleição, qualquer deputado do partido pode se lançar como candidato avulso contra a candidatura oficial da sigla.

Os defensores da mudança alegam que as candidaturas avulsas desrespeitam a decisão do partido sobre a quem cabe comandar as comissões.

A divisão das presidências é proporcional ao tamanho de cada bancada, mas já houve tentativas, por exemplo, de o governo articular chapas alternativas para evitar que adversários ficassem com o comando de comissões importantes e colocar no lugar deputados com maior diálogo com o Executivo.

Eles citam ainda que a medida permite maior controle da pauta da comissão e, com isso, impede que se perca o controle da condução dos trabalhos.

Um líder citou como exemplo a presidência de Marco Feliciano (PL-SP) na Comissão de Direitos Humanos, em 2013, e como o embate foi tamanho com a esquerda que praticamente inviabilizou a discussão de propostas. Segundo ele, com a medida, é possível evitar uma condução muito radical.

Além disso, esses defensores alegam que, na prática, já é o líder quem determina quem irá para cada comissão, ainda que haja eleição no colegiado.

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindberg Farias (RJ) afirmou que concorda com a alteração e critica as candidaturas avulsas para as comissões e para a Mesa Diretora. “Dá mais força ao partido e à decisão coletiva”, disse.

A mudança na forma de escolha dos presidentes das comissões precisará passar pelo plenário da Casa e já há resistências de alguns partidos. Na reunião de quinta-feira, do colégio de líderes, parte dos representantes rebateu a ideia, e Motta sugeriu discuti-la em outro momento.

Líder do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (RJ) afirmou que a mudança é “muito complicada”.

Outros líderes disseram reservadamente ser contrários à mudança, por entenderem que isso enfraquece a instituição e as prerrogativas dos deputados de comandar a comissão com maior independência.

Além disso, dizem que o “baixo clero”, o conjunto de deputados com menos poder, não aceitará a alteração, porque seria o maior prejudicado com a proposta.

Para aprovar a mudança no regimento da Casa, é necessário apoio de maioria simples, ou seja, 50% dos deputados presentes no plenário. De acordo com Motta, as comissões serão definidas em março, após o Carnaval.