O que pode acontecer se dar positivo no teste do bafômetro?

A Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, é uma legislação crucial no Brasil que visa combater a combinação perigosa de álcool e direção. Implementada para reduzir acidentes de trânsito, essa lei estabelece penalidades severas para motoristas que dirigem sob a influência de álcool. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa infração como gravíssima, resultando em multas significativas e outras sanções.

De acordo com o CTB, a multa para quem é pego dirigindo embriagado é de R$ 2.934,70, valor que é resultado da multiplicação do valor base de R$ 293,47 por dez. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator é suspensa por 12 meses. Em casos de reincidência, a multa dobra e a CNH pode ser cassada por até 24 meses.

O que acontece se o motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro?

Embora muitos motoristas se perguntem sobre a obrigatoriedade do teste do bafômetro, a legislação brasileira permite que o condutor se recuse a realizá-lo. Isso se baseia no direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo. No entanto, a recusa não isenta o motorista de penalidades. Aqueles que se recusam a fazer o teste enfrentam as mesmas consequências daqueles que são pegos com resultado positivo: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

Existe alguma tolerância no teste do bafômetro?

No Brasil, a política de tolerância zero em relação ao álcool no trânsito é rigorosa. Isso significa que qualquer quantidade de álcool detectada no organismo pode resultar em penalidades. No entanto, devido a possíveis falhas no equipamento, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece uma margem de erro de 0,04 mg/L. Acima desse valor, o motorista é considerado sob influência de álcool, conforme o Artigo 165 do CTB.

Quando dirigir embriagado se torna crime de trânsito?

Dirigir sob a influência de álcool pode não apenas resultar em infrações de trânsito, mas também em acusações criminais. Segundo o Artigo 306 do CTB, se o teste do bafômetro indicar 0,34 mg/L ou mais de álcool no organismo, o motorista pode ser processado criminalmente. A pena para esse crime varia de seis meses a três anos de detenção, dependendo da avaliação judicial sobre a capacidade psicomotora do condutor.

Resumo das penalidades por consumo de álcool ao dirigir

• Até 0,04 mg/L: Sem penalidades, dentro da margem de erro.
• De 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: Infração gravíssima com multa de R$ 2.934,70.
• Igual ou superior a 0,34 mg/L: Crime de trânsito com possibilidade de detenção.

Essas medidas rigorosas visam garantir a segurança nas estradas brasileiras, desencorajando a prática de dirigir após o consumo de álcool. A conscientização sobre os riscos e penalidades é essencial para promover um trânsito mais seguro para todos.

The post O que pode acontecer se dar positivo no teste do bafômetro? appeared first on Super Rádio Tupi.