Gilmar não vê provas e tranca ação contra doleiro acusado de lavar US$ 239 milhões

São Paulo, 21 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi na Operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato no Rio que investigou contratos do ex-governador Sérgio Cabral na área da Saúde.

Em sua decisão, o ministro afirmou que as acusações contra Chaaya Moghrabi não ficaram comprovadas e que tiveram como base exclusivamente as colaborações premiadas dos doleiros Vinícius Claret, o “Juca Bala”, e Cláudio Barboza, o “Tony”, delatores de uma rede estruturada de doleiros que há décadas vinha lavando dinheiro para corruptos e sonegadores e teria movimentado cifras bilionárias.

“Juca Bala” e “Tony” narraram às autoridades que a rede de doleiros dispunha de sistemas informatizados próprios – “ST” e “Bankdrop” – para registrar as transações via dólar-cabo. “Monza”, um dos codinomes usado nos sistemas, foi atribuído a Chaaya Moghrabi. As contas de “Monza” teriam movimentado US$ 239 milhões entre 2011 e 2017, segundo os registros entregues pelos colaboradores.

Apenas a palavra do delator não pode basear condenações. A lei não permite. No entanto, as declarações servem como meio de prova, ou seja, como pista para que a Polícia e a Procuradoria sigam a trilha de um crime.

Para Gilmar Mendes, a acusação não reuniu elementos autônomos que corroborem as declarações dos colaboradores.

“Presumir o interesse do colaborador em produzir ou alcançar provas forjadas, portanto, não é um equívoco, mas um dever constitucional do juiz. O natural é que o colaborador dê versões o mais próximo o possível do que lhe coloque em uma posição melhor para negociar, não de como os fatos realmente se passaram Muito embora a legislação seja expressa em atribuir pouco valor à prova oral produzida pelo colaborador (declarações), todos os atos de colaboração têm valor probatório limitado”, diz um trecho da decisão.

O ministro atendeu a um pedido dos advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver. A decisão contraria a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Chaaya Moghrabi foi denunciado com outros sete investigados na Operação Fatura Exposta. Ele atenderia essencialmente empresários do comércio popular de São Paulo, principalmente da Rua 25 de Março. Segundo o Ministério Público, o doleiro tinha um papel importante na remessa da moeda americana para o exterior de maneira ilícita, tendo movimentado milhões de dólares ao longo de anos, concentrando operações de grandes clientes.

Com base no mesmo argumento usado por Gilmar, a Justiça Federal já havia trancado outra ação contra o doleiro, aberta na esteira da Operação Câmbio, Desligo.

Defesa

Os criminalistas Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver, que representam Chaaya Moghrabi, se manifestaram: “A decisão do ministro Gilmar Mendes, mais do que reafirmar a jurisprudência do STF e, hoje, a própria lei, no sentido de que não se pode receber a denúncia apenas com base na palavra de delatores, fez justiça ao acusado.”

Estadão Conteúdo