A Taxa do Lixo dá poucas garantias e segurança para o futuro de Goiânia

Índice da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) revela que Goiânia é a terceira pior capital em serviço de limpeza urbana do país e perde apenas para Teresina e Cuiabá. O indicador leva em conta a cobertura da coleta de lixo, destinação irregular de resíduos, a cobrança de taxa de manejo de resíduos e outros valores referentes à coleta seletiva. Mesmo após a mudança na gestão da capital, os problemas com a limpeza urbana ainda persistem, como coleta irregular de lixo e falta de limpeza após ações de zeladoria.

A limpeza urbana e a coleta de lixo são problemas traumáticos para o goianiense. Durante repetidas gestões, a falta de administração e responsabilidade com a zeladoria da cidade ganhou a capa dos principais jornais do estado. Tudo isso teve origem em disputas políticas que aconteceram entre Paço Municipal e Câmara Municipal.

Em 2016, na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia, aconteceu a primeira grande crise do lixo em Goiânia. A capital enfrentou vários dias de crise sem coleta de lixo com muito entulho e resíduos acumulados pela cidade. As medidas para sanar o problemas vieram com a troca de gestão e a volta de Iris Rezende ao comando da Prefeitura, mas a solução contemplou apenas o curto prazo, ou seja, o seu mandato.

Em 2020, Maguito Vilela era eleito prefeito de Goiânia e ali se mantinha uma boa expectativa pelos resultados entregues nos oito anos em que foi prefeito de Aparecida de Goiânia. Maguito era um político da velha guarda do MDB, mas que olhava para frente e para o futuro e o plano apresentado para a cidade era de longo prazo. Mas infelizmente ele viria a morrer vítima de complicações da Covid-19, 13 dias após tomar posse do hospital em que estava internado em São Paulo.

Após isso o vice, Rogério Cruz (na época filiado ao Republicanos), assumiu a Prefeitura. Um prefeito fraco e sem grupo político, ele rompe com o MDB de Daniel Vilela no terceiro mês de governo e coloca dentro do Paço o apelidado “grupo de Brasília”, integrantes do Republicanos do Distrito Federal, liderado por Wanderley Tavares. O grupo só foi deixar a Prefeitura em meados do primeiro semestre de 2022.

A administração de Rogério Cruz foi triste e trágica do começo ao fim, para a política e para os goianienses. O prefeito tentou eleger sua esposa, ex-primeira-dama, Thelma Cruz deputada federal. Após o resultado, que a deixou na primeira suplência, o prefeito exonerou mais dois mil servidores comissionados (o mesmo aconteceu após ficar em penúltimo lugar na eleição de 2024).

Depois de repetidas tensões com os vereadores e interrupções corriqueiras e prolongadas na coleta de lixo, a Câmara Municipal abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em março de 2023. O nível de tensão aumentava e diminuía conforme Cruz abria espaço para seus “aliados” dentro do Paço.

Alguns vereadores chegaram a receber mais de R$ 1 milhão em cargos e chegaram a assumir Secretarias inteiras para nomear aliados além de servidores fantasmas. O resultado da investigação da Câmara foi uma pizza saborosa para a população. Após a entrega do relatório, um vereador chegou a comprar várias pizzas e distribuir no plenário. Até este domingo, 23, o relatório (que contém apenas 12 páginas e não indiciou ninguém do comando da companhia pela ingerência operacional e financeira) não havia sido entregue para os órgão de controle como Ministério Público de Goiás e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Após a CEI, a Polícia Civil fez duas operações na Prefeitura, uma que executou mandado de busca e apreensão na casa do então presidente da Comurg,Alisson Borges; na casa do presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), atual vereador, Luan Alves (MDB) e na Secretaria de Administração e outra que atingiu a Secretaria de Infraestrutura e seu titular na época Denes Pereira. O mandato de Rogério Cruz terminou sem nenhuma responsabilização de culpados pelas irregularidades na Comurg e também em contratos de licitação.

Todo esse preâmbulo é para mostrar o risco que a população de Goiânia ainda corre com desmandos políticos e disputas de interesses. No final do ano passado, durante a transição de governo para a nova gestão, liderada pelo prefeito Sandro Mabel (UB), os vereadores aprovaram o projeto que institui a Taxa de Limpeza Pública, apelidada de taxa do lixo, um novo imposto sobre o serviço de coleta. Essa já era uma demanda de Mabel, que começou a governar antes mesmo de tomar posse.

Durante a tramitação do projeto, vereadores da oposição tentaram acrescentar uma emenda que colocava uma trava de segurança da cobrança. Caso houvesse interrupção na coleta a cobrança também seria suspensa. O relatório feito pelo vereador Ronilson Reis (SDD), mesmo parlamentar que presidiu a CEI da Comurg, rejeitou as emendas.

O texto, que foi aprovado com celeridade, teve vários questionamentos na Justiça. O Ministério Público de Goiás chegou a defender que a taxa não poderia ser cobrada integralmente caso a Prefeitura não garantisse a destinação dos resíduos sólidos coletados, porque até então o Aterro Sanitário estava funcionando sem licença.

O valor, que ainda não foi definido pela Secretaria da Fazenda Municipal, será baseado no custo de R$ 520 milhões que será dividido entre os imóveis e a Prefeitura, que vai bancar 75% do valor. De toda a forma, ainda não há uma estimativa de arrecadação da taxa, porém pouco dinheiro não é.

O valor vai ser cobrado na conta de água, porque a intenção da Prefeitura é cobrar a taxa ainda este ano e por isso o valor não foi incluído no IPTU e ITU. O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira afirmou que a taxa já pode ser cobrada em Abril, mas o prefeito Sandro Mabel fala em iniciar a cobrança em Maio ou Junho.

Até o final do mandato a Prefeitura precisa criar mecanismos de proteção desses valores e garantir a prestação de serviços. Gestores e gestões vêm e vão. O compromisso de Sandro Mabel com Goiânia pode não ser o compromisso de futuros gestores, dado as intenções duvidosas e difíceis de administrar da Câmara Municipal.

Um bom exemplo a ser seguido pelo prefeito do Sandro Mabel, é do seu fiador político para à Prefeitura de Goiânia, governador Ronaldo Caiado (UB) que lançou na última quinta-feira, 20, o Fundo de Estabilização Econômica, uma espécie de poupança para prevenir cortes dos serviços públicos em situações de crise econômica ou de calamidade.

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