O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com isso, a decisão pode ser adiada por até 90 dias.
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Até o momento, quatro ministros votaram pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão. O relator, Gilmar Mendes, também sugeriu a cassação do mandato e a revogação da autorização para porte de arma. Os votos foram acompanhados por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O caso julgado envolve um episódio de outubro de 2022, quando a deputada sacou uma arma e perseguiu um apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. Zambelli nega irregularidades e afirma que reagiu após ser intimidada.
Segundo o relator, “ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada”.
Confira as imagens do momento:
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