Mais de 5,2 milhões de eleitores devem regularizar título até 19 de maio

A Justiça Eleitoral alerta que mais de 5,2 milhões de brasileiros precisam regularizar sua situação eleitoral até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título. Até a última sexta-feira, 28, apenas 41.001 pessoas procuraram os órgãos eleitorais e resolveram suas pendências. Além de garantir o direito ao voto, estar em dia com a Justiça Eleitoral permite acessar outros direitos, como tomar posse em concurso público.

Quem precisa regularizar o título?

São considerados faltosos os eleitores que não votaram, não justificaram e não quitaram as multas referentes à ausência nas três últimas eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. O não comparecimento à regularização pode resultar no cancelamento do título.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte dos eleitores com títulos irregulares é do sexo masculino (58%). Em relação ao grau de instrução, a maioria não concluiu o ensino fundamental (30,33%). Já na divisão por faixa etária, os jovens entre 25 e 29 anos representam o grupo mais numeroso entre os faltosos.

Além disso, mais de 3 mil pessoas que utilizam o nome social no título estão com pendências, assim como mais de 39 mil eleitores com deficiência.

Como verificar a situação eleitoral?

A Justiça Eleitoral orienta que a consulta seja feita apenas pelos canais oficiais:

• Autoatendimento Eleitoral: disponível nos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• Aplicativo e-Título: acessível em dispositivos móveis;
• Presencialmente: nos cartórios eleitorais.

Opções para regularizar o título

1. Autoatendimento Eleitoral
   • No portal da Justiça Eleitoral, selecione “Título Eleitoral” e clique em “Consultar situação eleitoral”.
   • Para regularizar, informe dados como nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe.
2. Aplicativo e-Título
   • No app, vá até “Mais opções” e escolha “Consultar situação eleitoral”.
   • Caso haja débitos, selecione “Pagar multa eleitoral” para quitar pendências.
3. Atendimento presencial nos cartórios eleitorais
   • É necessário apresentar documento com foto, título eleitoral ou e-Título e comprovantes de votação ou justificativa.
   • Caso haja multas, é preciso apresentar os comprovantes de pagamento ou solicitar dispensa ao juiz.

Pagamento de multas

As multas eleitorais são calculadas por turno de ausência e podem ser pagas via boleto, Pix ou cartão, por meio do Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral. Após o pagamento, a baixa do débito ocorre automaticamente.

Em casos de impossibilidade financeira, o eleitor pode solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral.

O prazo para regularização se encerra em 19 de maio, e aqueles que não resolverem suas pendências terão o título cancelado, ficando impedidos de votar e sujeitos a restrições para emissão de documentos e acesso a serviços públicos.

Leia também:

Inscrições para concurso do STM com 80 vagas e salários de até 14 mil encerram as 18h

“A gente tem jeito”: ressocialização transforma sistema penitenciário em oportunidade além da punição

O post Mais de 5,2 milhões de eleitores devem regularizar título até 19 de maio apareceu primeiro em Jornal Opção.