Câmara do Rio discute armamento da Guarda Municipal nesta terça

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro retoma nesta terça-feira (1º) a discussão sobre a proposta que permite à Guarda Municipal atuar na segurança pública com o uso de armas de fogo. O projeto, em primeira discussão, prevê treinamento específico para os agentes e o uso de armamento de menor potencial ofensivo.

A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como parte do Sistema de Segurança Pública.

O vereador Dr. Gilberto (SDD), autor do substitutivo, argumenta que a proposta busca padronizar a atuação das guardas em todo o país e garantir melhor capacitação dos agentes.

Já uma emenda do vereador Welington Dias (PDT) sugere que o uso de armas de fogo seja opcional.

Paes desiste de proposta inicial, mas mantém plano

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, voltou atrás na proposta inicial da Força de Segurança Municipal. O anúncio foi feito na última terça-feira (25) pelo líder do governo na Câmara do Rio, Márcio Ribeiro (PSD), durante reunião do Colégio de Líderes.

Apesar do recuo, o segundo em 15 dias, o prefeito ainda busca formas de viabilizar um grupo armado na cidade.

O novo acordo prevê que a proposta seja apresentada pelos vereadores, tendo como base um texto de autoria de Dr. Gilberto (Solidariedade), que tramita na Câmara desde 2018.

A mudança na Lei Orgânica do município permitiria o armamento da Guarda Municipal, que passaria a se chamar Força de Segurança Municipal. A regulamentação detalhada do novo grupo ficaria para um projeto futuro, a ser elaborado pela Prefeitura do Rio.

O pedido de retirada foi feito por Dr. Gilberto e pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e acatado por Paes.

Outras pautas

Outro tema em pauta é a autorização para que a Prefeitura contrate empréstimos de até R$ 6 bilhões. Os recursos serão destinados a obras de mobilidade urbana, infraestrutura, saneamento e inovação, entre outras áreas.

Os vereadores também analisam um projeto que propõe feriado no dia 7 de julho devido à cúpula dos BRICS no Rio. A medida prevê que setores essenciais, como comércio, turismo e indústrias em algumas regiões, mantenham funcionamento normal.

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