Vereadores aprovam projeto para exploração publicitária das paradas de ônibus em Santa Cruz

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Wartchow (Novo), que autoriza as concessionárias de transporte público a explorar publicitariamente as paradas de ônibus de Santa Cruz do Sul. O objetivo da medida é gerar receitas adicionais que possam ser revertidas na redução dos subsídios repassados pela Prefeitura, contribuindo para a sustentabilidade financeira do transporte coletivo municipal. Agora, o documento será encaminhado para homologação ou não do prefeito Sérgio Moraes.

O projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária dessa segunda-feira, 31, estabelece que a exploração publicitária não exime a concessionária do cumprimento das demais obrigações contratuais assumidas com o município, especialmente no que diz respeito à prestação do serviço público de transporte coletivo. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a Lei, conforme necessário.

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A aprovação do projeto ocorre no mesmo dia em que foi aprovado o reajuste tarifário da passagem do transporte público, que passou de R$ 4,45 para R$ 5,50. Atualmente, o sistema de transporte público municipal depende de subsídios financeiros do município para garantir sua operação e acessibilidade, estabelecido atualmente em R$ 300 mil mensais.

Segundo a justificativa do vereador, a medida poderá trazer melhorias na infraestrutura das paradas, uma vez que a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos publicitários ficará a cargo da concessionária, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para os passageiros.

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Os vereadores aprovaram 18 matérias na sessão ordinária do Legislativo dessa segunda. A reunião foi conduzida pela presidente Nicole Weber. De autoria do Executivo foram aprovados os projetos que altera a lei, criando 15 cargos de Supervisor de Escola; a autorização da contratação de 26 agentes de Combate à Endemias; três médicos de Saúde da Família; quatro enfermeiros; dez operários. Também o que altera lei complementar que concede a isenção do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI).

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Outro projeto altera a lei que cria três cargos efetivos de Técnico em Construção Civil – Edificações; outro abre crédito especial no montante de R$ 93.205,33 para custear despesas da Secretaria Municipal da Habitação; outro altera a lei que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso; autoriza a contratação de um Engenheiro Civil.

De autoria do vereador Edson Azeredo (PT) foi aprovado  projeto de abriga a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Sala Heide Priebe. Já de autoria do vereador Gerson Vargas (PP) foi aprovado projeto de lei que denomina via pública de Rua Elemar Helfer.

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