PGR deve se manifestar sobre prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O despacho pede a avaliação da necessidade da prisão “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.

De acordo com o jornalista Paulo Cappeli, do portal Metrópoles, o ministro determinou ainda que a PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

O ministro pediu ainda que o Ministério Público Federal emita um parecer sobre a necessidade de aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

Os pedidos ainda não foram respondidos pelo órgãos interpelados e têm origem em uma notícia crime protocolada por dois advogados que argumentaram que o ex-presidente teria tentado obstruir a Justiça e incitar novos atos que comprometem a ordem pública.

“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”, argumentam os advogados.

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