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O tenente Henrique Velozo está preso há mais de dois anos e meio no Presídio Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, em razão do crime.De acordo com o ministro, o PM ainda não foi condenado pelo homicídio cometido em São Paulo, e, portanto, a falta de pagamento violaria o princípio da presunção de inocência e a irredutibilidade de vencimentos para servidores públicos presos preventivamente, sem sentença julgada.A decisão foi tomada após a defesa de Henrique Velozo recorrer de uma sentença do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que mandou cortar os vencimentos de R$ 10,8 mil por mês do policial acusado de assassinato.No entanto, Mendonça afirmou que a decisão do colegiado paulista, baseado no decreto estadual nº 260, de 1970, não tem respaldo na jurisprudência do próprio STF sobre o assunto.“O recurso merece provimento. A jurisprudência do SupremoTribunal Federal consolidou-se no sentido de que a suspensão do pagamento de remuneração de servidor público preso provisoriamente contraria os princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”, justificou o ministro.CrimeO campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo Pereira do Nascimento, de 33 anos, foi baleado durante uma festa dentro do Clube Sírio, no bairro de Indianópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de 7 de agosto de 2022.A violência ocorreu após uma discussão durante o show de pagode do grupo Pixote dentro do clube.O suspeito de atirar é o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, que teve a prisão decretada no fim da tarde daquele mesmo dia. Ele se entregou à Corregedoria no início da noite, foi preso e será encaminhado ao Presídio Romão Gomes.
