Aprovado pelo Pleno do TJPA a elevação das Comarcas de Santarém, Ananindeua e Marabá à 3ª Entrância

A votação ocorreu na nesta quarta-feira (28), mas ainda precisa ser aprovada na Alepa. Fórum de Justiça de Santarém
Kamila Andrade/g1
Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aprovou a proposta de elevação das Comarcas de Santarém, no oeste estado, Ananindeua e Marabá para a 3ª entrância.
O projeto, que enfrentava resistência desde 2012, foi aprovado por maioria no Pleno do TJPA, composto por 30 desembargadores. A votação terminou com 23 votos favoráveis e apenas 3 contrários.
A iniciativa de elevar essas comarcas começou em Santarém, há 12 anos, mas foi colocado em pleito pela atual presidente do TJPA, desembargadora, Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. O anteprojeto agora segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Caso aprovado pelos deputados estaduais, será encaminhado ao governador para sanção, transformando-se em lei.
Caso validado, as novas entrâncias devem ser instaladas a partir de 2025.
De acordo com o juiz e diretor do Fórum de Santarém, Gabriel Veloso, essa mudança representa um marco histórico para o Judiciário Paraense, que poderá proporcionar mais investimentos e melhorias no atendimento à população dessas regiões. Essa conquista se traduzirá em novos investimentos do TJPA. “A instalação de novas Varas Judiciais é uma das mudanças mais significativas que a população sentirá a curto prazo”, afirmou o magistrado.
Além dos investimentos estruturais, Veloso destacou a relevância da mudança na estabilidade dos magistrados nas comarcas elevadas. A promoção à 3ª Entrância permitirá que os juízes que atuam nessas comarcas possam consolidar suas carreiras nessas regiões, reduzindo a rotatividade, algo que beneficia diretamente a população. “Agora, sendo titulares, os juízes poderão construir suas carreiras nessas comarcas até a aposentadoria ou, eventualmente, ascender ao cargo de desembargador”, explicou.
Essa estabilidade reflete diretamente na continuidade e na qualidade das decisões judiciais, trazendo mais segurança jurídica para a população dessas cidades.
“Quem ganha é a população dessas três comarcas”, ressaltou Veloso.
O juiz também fez questão de agradecer o empenho de todos os envolvidos na aprovação do anteprojeto, destacando a liderança da presidente do TJPA, Desembargadora Nazaré Gouveia. “Sem a dedicação dela, nada disso seria possível”, finalizou.
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