Alckmin critica estados que privatizam saneamento ‘para fazer caixa’

NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu nesta terça-feira (18) a realização de parcerias com o setor privado, mas criticou estados que privatizam serviços de saneamento básico “para fazer caixa”.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, não citou nominalmente nenhum estado.

“Os governos estaduais muitas vezes querem fazer caixa, vendem um ativo para pegar R$ 1 bilhão, R$ 2 [bilhões], R$ 3 [bilhões], R$ 4 [bilhões], R$ 5 bilhões e não pagam dívida, torram o dinheiro em pessoal e custeio, ficam sem o ativo, continuam com a dívida e deixam para o futuro um estado sem ativo, com maior folha de pessoal e com mais custeio”, disse no evento Brazilian Regional Markets, organizado pela Apex em Brasília.

O vice-presidente ressaltou também que não deveria ser exigida concessão onerosa no setor de tratamento de água e esgoto. “Como o ônus da concessão [obrigações da concessionária pelo direito de explorar o serviço] é muito alto, [a empresa] vai diminuir o investimento ou vai aumentar a tarifa, não tem mágica”, afirmou.

Ele ainda chamou atenção para disputas judiciais entre estados e municípios. “Vai tudo para a Justiça, quem vai ficar com o ônus da concessão. Em muitos estados, a capital responde por metade do resultado da companhia. Então, é preciso ver com cuidado, ver sempre o interesse público.”

De acordo com Alckmin, o segredo para parcerias bem-sucedidas entre os setores público e privado é ter um bom marco regulatório e fiscalização rigorosa por parte de agências de Estado.

“Se tiver um bom marco regulatório, espetáculo. Se tiver um péssimo marco regulatório, é pior do que estatal. Eu vou ficar escravo de um contrato ruim por 20 anos, 30 anos, 40 anos”, disse.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em outubro de 2024, Alckmin criticou a maneira como foi feita a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O processo de privatização da empresa foi concluído pelo Governo de São Paulo em julho do ano passado. Um dos principais argumentos para a desestatização da companhia foi o plano de antecipar a universalização dos serviços de água e esgoto do estado de 2033 para 2029.

Para isso, a Sabesp terá de executar R$ 70 bilhões em cinco anos, sendo R$ 15 bilhões em investimentos anunciados até 2026. Uma das primeiras grandes medidas tomadas pela nova diretoria da empresa privatizada foi romper contratos que previam descontos para grandes consumidores -decisão que afetou desde hospitais até shoppings e museus.

O presidente da companhia de saneamento, Carlos Piani, disse em entrevista à Folha que a rescisão foi “meramente a Sabesp executando seu contrato de concessão”, acrescentando que o benefício se tratava de uma política pública que era executada pelo fato de a empresa ser estatal.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o mercado privado de água e tratamento de esgoto vive um boom no Brasil. Desde a aprovação do marco do saneamento básico, em 2020, o país viu a presença de operadores sem controle estatal crescer de 5% para 30% dos municípios, um salto de 466%.

Com as concessões municipais e regionais feitas em 2024, 1.648 cidades brasileiras passaram a ser atendidas por grupos privados, ante 291 em 2019, segundo levantamento da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).