BHP celebra adesão a acordos no Brasil na reta final do julgamento de Mariana (MG) em Londres

JOSÉ HENRIQUE MARIANTE
BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS)

As alegações finais do caso Mariana (MG) em Londres, nesta semana, coincidem com dois movimentos importantes no Brasil para a defesa da mineradora anglo-australiana BHP:

Vinte e seis dos 49 municípios elegíveis aderiram à repactuação, o acordo de R$ 170 bilhões patrocinado pelo governo federal; mais de 50 mil pessoas se cadastraram no PID (Programa Indenizatório Definitivo), que prevê R$ 35 mil sem discussão, apenas na semana de lançamento.

Os números surpreenderam o departamento jurídico da empresa, que não esperava tanta recepção por causa do Carnaval. Há um segundo programa, em curso há mais tempo, que indenizará pescadores e agricultores com um valor de R$ 95 mil. Cada assinatura no Brasil significaria, a grosso modo, um cliente a menos na ação que o escritório Pogust Goodhead move na justiça inglesa, mas a matemática depende de quem faz a conta.

Tom Goodhead, CEO do escritório, diz estar extraordinariamente confiante sobre o julgamento. “A BHP é uma poluidora e, segundo a lei brasileira, poluidores devem pagar”, afirmou à Folha.

O processo, que só deve ter sentença em meados deste ano, tenta estabelecer a responsabilidade da BHP pelo desastre em Mariana, a maior tragédia ambiental da história do país, que matou 19 pessoas e espalhou lama tóxica por quase 700 km de Minas Gerais até o oceano Atlântico em 2015. Se a tese for aceita, a partir de outubro do ano que vem a mesma corte começa a decidir quem poderá receber indenização e quanto. Estima-se que o volume de compensações poderia chegar a R$ 260 bilhões.

Na concepção da mineradora, a adesão aos programas nacionais enfraquece o argumento da acusação de que a ação no exterior era necessária para atender o máximo de afetados possíveis. A ação tem mais de 640 mil clientes e 31 prefeituras, que só terão direito à indenização, caso o processo eventualmente prossiga, se não tiverem celebrado nenhum acordo no Brasil.

Análise do Pogust, no entanto, mostra que 64% de seus requerentes não são elegíveis para a repactuação do governo nem para os programas organizados pela BHP. A questão é mais complexa no caso dos municípios, já que a administração pública não pode celebrar contratos de risco. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que reúne as mineradoras do Brasil, obteve liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para vedar o acordo celebrado entre prefeitos e o Pogust -a disputa também foi levada para a apreciação da juíza na Inglaterra.

A BHP diz que não pode ser responsabilizada por ações de uma subsidiária, no caso a Samarco, uma joint-venture com a Vale, que tinha administração própria e independente. Na concepção da empresa, isso poderia criar insegurança jurídica. Afirma também que não houve negligência no manejo da barragem do Fundão e que os advogados do Pogust falharam em reunir evidências que apontassem o contrário. A interpretação da legislação ambiental brasileira feita pelo escritório seria excessivamente ampla, também.

A mineradora refuta também a tese de que a repactuação no Brasil só saiu depois que o caso começou a ser julgado na Inglaterra. Afirma que o acordo inicial de 2016 não tinha valores, pois o enquadramento dos problemas ainda estava sendo realizado, e que a mudança no governo federal a partir de 2023, de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva, alterou envolvidos, as interlocuções e os ritmos da negociação.