Semad embarga lixão de Aparecida após um ano de cobranças

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou o embargo do lixão de Aparecida de Goiânia. Agora, o município tem 30 dias para comprovar que passou a destinar resíduos sólidos urbanos gerados para um aterro sanitário licenciado e 60 dias para apresentar um plano de descomissionamento e de monitoramento do lixão.

A medida ocorre após um ano de negociações e cobranças para a resolução de irregularidades. Em julho do ano passado, o município assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que visava a regularização das estruturas e da operação do local. Porém, em dezembro de 2024 a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos.

Por conta disso, o Estado rescindiu a TCA e notificou Aparecida de Goiânia para que passasse a destinar todos os resíduos sólidos gerados para um aterro sanitário devidamente licenciado em até 60 dias. Além disso, deveria solicitar a licença ambiental para o encerramento do lixão no mesmo prazo e apresentar um plano de descomissionamento da área em até três meses.

O município chegou a apresentar um pedido para estender o prazo alegando dificuldade legais e financeiras para contratar os serviços de um aterro particular. Com o pedido, a Semad fez uma nova fiscalização, constatando melhorias em alguns pontos vistoriados, mas irregularidades apontadas no TCA de julho de 2024 permaneciam inalteradas.

Entre os problemas estão o recobrimento inadequado, falta de controle de dispersão de particulados e incômodos à vizinhança, insuficiência da rede de drenagem pluvial e atração de fauna oportunista (urubus, por exemplo). No que diz respeito aos problemas na rede de drenagem pluvial, cabe mencionar que a água armazenada nas cavas, oriunda da área do antigo lixão, continua chegando ao córrego Santo Antônio.

Além disso, a estação de tratamento de chorume continua sem dispositivos de contenção em caso de extravasamentos ou rompimentos.

Após Aparecida alegar dificuldades com os custos, a Semad fez estudo comparativo e constatou que o lixão gasta R$ 132,26 para cada uma das 350 toneladas geradas por dia. No raio de menos de 100 km do aterro municipal, existem dois empreendimentos devidamente licenciados capazes de receber essa quantidade de resíduos por um preço praticamente igual ou menor.

Segundo o levantamento, a Metropolitana Serviços Ambientais Ltda., localizada em Aparecida, cobra entre R$ 115,15 e R$ 135. O aterro Resíduo Zero Ambiental, situado em Guapó, pratica preço entre R$ 108 e R$ 137.

Agora, caso o município queira regularizar as estruturas do empreendimento, o transformando em um aterro sanitário, deverá solicitar um licenciamento corretivo mediante a apresentação de relatórios que comprovem a adequação de todas as estruturas necessárias para a operação adequada, garantindo a mitigação ou compensação dos impactos ambientais negativos. No entanto, até lá o município deverá destinar seus resíduos a um aterro licenciado.

Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia afirmou que as irregularidades foram ocasionadas “por falta de investimentos da administração anterior” e que a nova gestão considera “desproporcional o anúncio realizado pela Semad haja vista que a interdição do Aterro Sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões”.

Leia a nota na íntegra:

A nova gestão da Prefeitura de Aparecida esclarece que as irregularidades apontadas no Aterro Sanitário do município foram ocasionadas por falta de investimentos da administração anterior.

A nova gestão da Prefeitura de Aparecida considera desproporcional o anúncio realizado pela Semad nesta terça-feira, 25, haja vista que a interdição do Aterro Sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões.

Desde o início da nova gestão, há apenas 85 dias, a nova gestão do Prefeito Vilela tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias e mantém diálogo constante com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Ministério Público para regularizar a situação.

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