PGR reafirma acusação a PMs pelo 8/1, e defesa diz que órgão ignorou evidência da PF

THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou as alegações finais na ação que mira a Polícia Militar do Distrito Federal pelo ataque golpista de 8 de janeiro e defendeu a condenação de dois ex-comandantes e cinco integrantes da corporação.

Advogados dos policiais militares apontam que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, desconsiderou depoimentos e provas apresentados durante a fase de instrução. Tampouco avaliou ordens e decisões da Secretaria da Segurança Pública, além do princípio da hierarquia da Polícia Militar.

No documento de 90 páginas, a PGR avança pouco em relação à denúncia feita em fevereiro do ano passado. A partir de trocas de mensagens, Gonet conclui que os policiais estavam “alinhados” com “aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas” e, por isso, teriam sido omissos.

“O conjunto probatório reunido nos autos indica que, cientes do caráter violento dos atos e com possibilidade de ação, os denunciados aceitaram os resultados almejados pela turba e aderiram voluntariamente à empreitada criminosa”, diz o procurador-geral.

Gonet pede a condenação e a perda dos cargos ou funções dos sete réus: Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Naime Barreto, Paulo José Ferreira, Marcelo Casimiro, Flávio Silvestre e Rafael Pereira Martins.

O procurador-geral argumenta que a cúpula da PM teve “ciência prévia” do “caráter violento dos anunciados atos antidemocráticos” de 8 de janeiro e se omitiu de propósito quanto ao “efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação”.

Tanto a defesa do coronel Naime como a do coronel Paulo José afirmam, porém, que a denúncia ignora o relatório da Polícia Federal que aponta que a Secretaria de Segurança Pública falhou por não ter compartilhado o chamado relatório de inteligência número 6.

O relatório é mencionado em manifestação enviada ao STF no fim do ano passado pela PF, que diz que as falhas da secretaria são “evidentes”, tanto pela “falta de ações coordenadas como pela difusão restrita de informações cruciais contidas no Relatório de Inteligência nº 06/2023″.

Os documentos produzidos pela Secretaria de Segurança Pública e pela Força Nacional de Segurança Pública são os dois únicos relatórios de inteligência que apontavam risco de ataque em 8 de janeiro -uma vez que a própria Abin (Agência Brasileira de Inteligência) diz ter enviado apenas alertas.

“É crucial destacar que a denúncia não considera o relatório da Polícia Federal que aponta a não difusão do Relatório 6 de inteligência pela SSP como a principal falha na contenção dos atos de 8 de janeiro, comprometendo a resposta das forças de segurança, incluindo a Polícia Legislativa do Congresso e do STF”, afirma a defesa de Naime.

Outro ponto contestado pelas defesas é o que Gonet classifica de “compartilhamento de propaganda com conteúdo antidemocrático”. O relatório explora mensagens de WhatsApp trocadas pelos policiais militares no fim de 2022 e sugere que eles queriam um golpe de Estado.

A defesa de Paulo José afirma “saltar aos olhos” a alegação de alinhamento ideológico, uma vez que o relatório não apresenta nenhuma mensagem dele nesse sentido.

“O próprio relatório técnico produzidos por eles não cita e não traz nenhuma prova/mensagem que o coronel Paulo José tivesse qualquer alinhamento político-partidário”, afirmam os advogados Alexandre Collares, Claudia Cozer e Nilson José Franco Júnior.

Diante da conexão feita pela PGR com episódios violentos em dezembro de 2022, a defesa do coronel Paulo José também afirma que ele não estava trabalhando naquele mês. Gonet cita a tentativa de invasão da PF em 12 de dezembro e a bomba colocada perto do aeroporto, no dia 24.

“Ademais o acusador ignorou totalmente o princípio da hierarquia e disciplina que rege o militarismo. Desta forma não individualizou as condutas no arcabouço acusatório, e o poder de tomada de decisão de cada um réu segundo a própria legislação militar, a qual todos os réus eram regidos no momento do 8/1”, dizem.

A defesa do coronel Klepter afirma que a instrução processual demonstrou que ele agiu para preservar as instituições, com mais de 1.500 prisões entre os dias 8 e 9, e que confia no STF. Os advogados Newton Rubens e Almiro Júnior também citam a “sabotagem de informações” da Secretaria de Segurança Pública.

“A defesa do coronel Klepter mantém a serenidade e confiança de que o STF irá reconhecer que ao contrário do afirmado pelo procurador geral, mesmo com a sabotagem de informações da SSP [Secretaria de Segurança Pública] a época, após ser acionado, juntamente com a tropa de serviço e de sobreaviso agiu com celeridade e rigor para com os manifestantes, restabelecendo a ordem.”

A defesa de Naime ressalta que ele estava de férias e licença em 8 de janeiro e afirma que a PGR desconsidera fatos essenciais, “criando confusão sobre a chefia operacional naquele período e atribuindo a Naime funções que ele não exercia”.

“A PGR ignora grupos de WhatsApp criados pela Secretaria de Segurança Pública exclusivamente para os eventos de 8 de janeiro, nos quais Naime nunca esteve incluído. Além disso, a acusação sugere que ele deveria ter lido mensagens de grupos aleatórios da PMDF entre 3 e 8 de janeiro, sem mencionar que, durante esse período, ele estava afastado e não teve acesso a essas comunicações”, diz a nota assinada por Bruno Jordano.

A defesa do coronel Casimiro diz que os memoriais da PGR apontam para um julgamento meramente político. O advogado Danillo de Oliveira Souza diz que o coronel atuou na posse de Lula (PT), sempre defendeu as instituições e nunca trabalhou de forma omissa ou ideológica na PM.

“Após uma longa instrução processual, onde não se produziu uma única prova capaz de infirmar que a PMDF tenha falhado no dever de garante, o MP sustenta uma condenação baseada em conjecturas. A defesa aguarde confiante num julgamento técnico e imparcial”, diz.

As alegações finais foram enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (14). A manifestação da PGR e da defesa dos réus será analisada pelo relator, Alexandre de Moraes, para posterior julgamento.

Ainda não há data.

A PGR defende que os sete PMs sejam condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, além de violação de deveres da Polícia Militar.

A defesa do coronel Fábio Augusto não quis se pronunciar, enquanto a do tenente Rafael Martins afirmou que vai se manifestar no processo. A defesa do major Flávio Silvestre não respondeu.

POLICIAIS MILITARES CITADOS PELA PGR

– Coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro
– Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Capelli no dia 9
– Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do DOP (Departamento de Operações) da PMDF, de férias em 8 de janeiro
– Coronel Paulo José Ferreira, chefe interino do DOP em 8 de janeiro devido às férias de Naime
– Coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (Comando de Policiamento Regional) da PMDF
– Major Flávio Silvestre, chefe interino do 8º BPM (Batalhão da Polícia Militar), conhecido como Batalhão dos Poderes, nas férias da então comandante, Kelly Cezário
– Tenente Rafael Pereira Martins, comandante de um dos pelotões de choque da PMDF